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Foi encaminhado para a Câmara de Caruaru pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), um Projeto de Lei para autorizar a aplicação do piso salarial dos professores de R$ 3.845,63, para jornadas de 200 horas/aula mensais.
Para o custeio das despesas, que vai custar um aumento de R$ 1.786.614,64 mensais ao município, a proposta de Raquel ainda diz que o Poder Executivo ficará autorizado a abrir, mediante decretos, créditos adicionais suplementares de até R$ 23.820.993,00.
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O Projeto de Lei será apresentado na sessão desta terça-feira, 1º de março. Na Câmara a proposta vai passar ainda pelas comissões, para só então ser votado em Plenário, mas deverá ser aprovado com folga.
Após sancionado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022. O valor do novo piso foi aprovado no início de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A lei sobre a obrigatoriedade do piso existe desde 2008, na lei 11.738. Antes, cada gestor estabelecia por sua conta o percentual. Em duas ocasiões, desde então, o piso já foi alvo de polêmica, em ação dos entes federativos no Supremo Tribunal Federal, pela alegação de que não tinham recursos. O STF, no entanto, tem decidido pelo piso.
Petrolina
Em Petrolina o prefeito Miguel Coelho anunciou nesta ainda em 9 de fevereiro, um reajuste salarial para garantir que todos os profissionais da rede municipal passem a receber o valor do novo piso nacional. O projeto de lei sobre o reajuste também foi enviado à Câmara de Vereadores até a próxima semana para acelerar o pagamento.
“Recentemente, garantimos um auxílio de R$ 8 mil para os professores, adquirimos novos equipamentos para creches e escolas e estamos investindo forte na expansão do ensino em tempo integral. Os professores são prioridade em Petrolina porque temos a meta de ter a melhor educação do Brasil. Valorizar essa categoria é essencial para alcançar esse objetivo, mas principalmente para assegurar um futuro brilhante para as crianças e adolescentes de nossa cidade”, defendeu o prefeito.
