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A prefeita de Cortês, Fátima Borba (Republicanos) e o vice-prefeito do município Eron (PTB) anunciaram que 60% dos precatórios no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) serão rateados para o pagamento dos professores do município.
O valor total, segundo a prefeita, passa de meio milhão de reais, ajudando a rodar a economia da cidade.
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Foto: Divulgação
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Para o rateio, professores contratados entre os anos de 2002 a 2006 deverão se dirigir a Secretaria de Educação (com urgência), munidos de:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Conta no Banco Bradesco
- Precisarão aguardar, pois já possuem dados cadastrados em sistema.
- Seus familiares deverão procurar a Assessoria Jurídica do Município.
O FUNDEF foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental. Além disso, é definido um valor mínimo nacional por aluno/ano, diferenciado para os alunos de 1ª à 4ª série e para os da 5ª à 8ª série e Educação Especial Fundamental.
O FUNDEF foi criado pela Emenda Constitucional n.º 14/96, regulamentado pela Lei n.º 9.424/96 e pelo Decreto n.º 2.264/97 e implantado automaticamente em janeiro de 1998 em todo o País.
