O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Federal (PF), realiza hoje (24) a Operação Camaleão.com, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atua na expedição de alvarás falsos de soltura de presos federais.

Foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, cumpridos no Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e Belo Horizonte (MG).

Em novembro de 2020, um traficante de armas condenado pela Justiça Federal a 27 anos de prisão foi liberado da Penitenciária de Bangu a partir de documentos falsos (alvarás de soltura, decisões e certidões). Ao tomar ciência do fato, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, por meio do procurador da República Eduardo Benones, instaurou procedimento investigatório para apurar as circunstâncias da fuga.

As investigações do MPF apontam para a existência de uma organização criminosa, integrada por advogados e falsários, que estariam atuando em complexos penitenciários do Rio de Janeiro para facilitar a fuga de presos por meio dos crimes de falsificação de documento público federal e uso de documento falso. Ao menos outros dois casos semelhantes já foram identificados.

“A ousadia dos criminosos em usar alvarás falsos para libertar presos condenados pela Justiça Federal revela que podemos estar lidando com um dos braços de uma organização criminosa voltada ao contrabando de armas pesadas para abastecer o tráfico e as milícias no Rio de Janeiro e em outras partes do Brasil. Não se pode esquecer que alguns dos presos favorecidos pelos documentos falsos foram condenados exatamente por terem participado da entrada ilegal de fuzis, carregadores e munições em solo brasileiro. Mais de 1000 fuzis em apenas 4 anos”, afirma o procurador da República Eduardo Benones.

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MPF requer a manutenção das prisões preventivas de desembargadoras

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha a prisão preventiva das desembargadoras Ilona Reis e Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Elas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para legalização de terras no Oeste da Bahia.

No pedido, apresentado nesta segunda-feira (22), o MPF aponta para a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão das desembargadoras, as quais, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, continuaram sua escalada criminosa, supondo desfrutarem de imunidade penal. Desse modo, o Ministério Público Federal entende que a manutenção das prisões preventivas é imprescindível para garantia da ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal.

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Conforme narra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, no cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à investigada Ilona Reis, foram encontrados documentos que revelam uma variedade de depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo aos fatos investigados, que podem indicar possível mecanismo de lavagem de ativos.

Acrescenta terem sido descobertos arquivos no computador da magistrada com peças processuais de Marcelo Junqueira, apontado como operador do esquema criminoso, além de um veículo com placa policial adulterada que estava em poder da desembargadora. Para o MPF esse fato revela estratégia de se ocultar do sistema de defesa social, movimentando-se pela capital baiana, sem possibilidade de rastreamento.

Em relação à Lígia Cunha, foram encontrados diversos documentos relacionados à Operação Faroeste, com anotações e valores associados aos seus filhos e operadores Rui Barata e Arthur Barata. Diante de análise bancária e fiscal de Rui Barata pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR), observou-se significativo incremento após a nomeação de sua genitora Lígia Cunha, como desembargadora, no ano de 2015, o que leva o MPF a crer na possibilidade de caber a ele a gestão financeira da organização criminosa. Ainda segundo relatado em colaboração premiada, Lígia Cunha permaneceu tentando alterar a realidade probatória ao seu redor, ordenando que seus assessores mudassem posicionamentos em processos.

Diante dos fatos, o MPF reitera a existência de provas que evidenciam o envolvimento das investigadas na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. “Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”.

Na petição, o MPF reitera que a liberdade das investigadas coloca em perigo a normal colheita de provas, prejudicando o sequenciamento da instrução processual e o prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade delas com altas autoridades do poder público.

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