A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), determinou que a Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, reduza o orçamento previsto para a festa de São João em R$ 5,3 milhões.

A festividade teve início na noite desta quarta-feira, 12 de junho, e continuará até o dia 7 de julho. Cabe recurso contra a decisão.

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Em ano eleitoral, a prefeitura contratou 65 shows, incluindo artistas de renome nacional como Bell Marques, Gusttavo Lima, João Gomes, Wesley Safadão e Elba Ramalho.

Inicialmente, os gastos estimados para o São João eram de R$ 13,8 milhões. No entanto, a decisão judicial ordena a redução desse valor para os R$ 8,5 milhões investidos no ano anterior.

A desembargadora estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia ao prefeito Emerson Panta (Progressistas) em caso de descumprimento da ordem. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, após a desembargadora julgar uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba.

A decisão reformou o entendimento da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que havia negado o pedido de tutela de urgência da Promotoria.

Na sua decisão, a desembargadora argumentou que, apesar do alegado superávit do município, “não quer dizer que os serviços essenciais estejam sendo contemplados.” Ela enfatizou a “necessidade de priorização dos gastos em áreas sensíveis (Saúde e Educação), bem como para os valores acima apontados como devidos ao Regime Geral da Previdência Social.”

A decisão também destacou que o cachê do cantor Gusttavo Lima foi de R$ 1,1 milhão, um valor considerado fora do padrão para uma cidade com 150 mil habitantes.

A desembargadora observou que a prefeitura pagou 50% desse valor antecipadamente, “sem a fixação de qualquer garantia contratual, contrariando inclusive a recomendação da assessoria jurídica da própria prefeitura.”

Outro ponto levantado pela desembargadora foi a ausência de um estudo de custo-benefício para a realização de um evento desse porte.

“Não se demonstrou justificativa detalhada dos critérios técnicos e objetivos para a escolha de cada prestador”