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O principal ponto levantado pelos críticos da medida é a forma como o texto trata o atendimento de meninas menores de idade que engravidam após sofrer violência sexual.
Ao analisar o caso, o juiz verificou que não havia indicação de emendas parlamentares destinadas ao custeio da apresentação artística.
A medida foi adotada após moradores da região questionarem judicialmente a realização da festa no espaço público.
De acordo com as informações da operação, o ex-parlamentar é investigado por um processo que apura homicídio qualificado em tramitação na 4ª Vara do Júri de Fortaleza, no Ceará.
A defesa da advogada reagiu às acusações e afirmou que as declarações feitas por MC Misa são "absolutamente absurdas e irresponsáveis".
A proibição inclui o uso de palcos, microfones, telões e locuções para discursos políticos, mensagens de autopromoção e exaltação de ações administrativas.
Com 33 anos na magistratura do estado, a escolhida ocupará a vaga deixada pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, que se aposentou recentemente.
De acordo com o processo, o município recebeu um total de R$ 27.681.212,11 provenientes de ação judicial movida contra a União Federal por diferenças nos repasses.
A ex-parlamentar também afirmou que recebeu a notícia da soltura ainda dentro da penitenciária e que os outros detentos reagiram com aplausos e batidas nas portas após o anúncio da liberdade.
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