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Com uma série de regalias e penduricalhos, o salário líquido dos juízes chegou a R$ 170 mil 2023, valor quatro vezes maior que o recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais bem pagos do País.
Segundo o Estadão, em maio, quase 200 juízes receberam mais de R$ 100 mil no Estado. Apenas o juiz Wilson Dias da Silva recebeu R$ 177,4 mil no mês, enquanto o presidente da Corte, Carlos Alberto França, recebeu R$ 149,8 mil.
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Hoje, o TJ-GO é composto por 450 magistrados. A remuneração média líquida deles é de R$ 78,5 mil. Trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, conforme levantamento feito pelo Estadão.
Regalias
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As regalias dos magistrados são garantidos por uma uma nova legislação aprovada pela a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) em março e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, e, portanto, permite que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e livre de Imposto de Renda.
A nova regra de Goiás chamou a atenção, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubá-la. “É inadmissível a elaboração de leis imorais, cujo propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos”, afirmou Aras, na petição à Suprema Corte.
Na sexta-feira (30), o ministro André Mendonça, do STF, deu cinco dias para que as autoridades de Goiás se manifestem sobre a ação da PGR.
Procurado pelo jornal, o TJ-GO afirmou, em nota, que “cumpre rigorosamente a lei e que todas as suas decisões, judiciais e administrativas, estão publicadas na forma da lei”.
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Da redação do Portal com informações do Terra
