Continua após a publicidade:
O Governo de Pernambuco anunciou uma proposta para que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tenha uma diminuição na alíquota para 2,4% a partir de 2024, garantindo uma redução de pelo menos 20% para os motoristas do Estado. Isso fará com que o IPVA pernambucano passe a ser um dos menores do Nordeste.
Além disso, o governo pretende facilitar o parcelamento de dívidas do imposto em até 60 meses e passar a isentar mototaxistas e veículos do transporte escolar.
Continua após a publicidade:
A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada.
Para começarem a valer, as mudanças serão apresentadas para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, dentro de um pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.
Leia mais:
>>> Juiz determina ISENÇÃO do IPVA de 2023 para veículo de pessoa com deficiência; SAIBA ONDE
Continua após a publicidade:
Isenção para carro zero km
O Projeto de Resolução (PRS), apresentado pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), tenta convencer os colegas de Parlamento a aprovar a medida.
A intenção é estabelecer a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano da aquisição de carros zero quilômetro. O texto, apresentado neste mês, chegou na terça-feira, 13 de junho, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A ideia de Cleitinho é utilizar a isenção como forma de movimentar a economia e aquecer o mercado automotivo. No Distrito Federal (DF), já vigora lei semelhante.
Continua após a publicidade:
“A redução do IPVA para alíquota de 0% no ano de aquisição é ao mesmo tempo estímulo à aquisição do veículo com seus benefícios consumidor e à economia brasileira sem representar custo fiscal ao orçamento em curso dos entes federados por não constarem na base de bens tributáveis quando da elaboração do projeto de lei orçamentário”, lê-se na justificativa apresentada pelo parlamentar ao colegas.
A direção da CAE do Senado ainda não designou relator para o projeto. O senador de Minas crê ser possível atrelar a proposta ao plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de baratear os preços para a compra de carros populares.
Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco
Continua após a publicidade:
