O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 1.213/2024, que ajusta os salários de várias categorias de servidores públicos federais. A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, 31 de maio.

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O projeto, originado do Poder Executivo, beneficia especialmente as carreiras de segurança pública, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal (PPF), além de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A norma prevê reajustes salariais e mudanças nas carreiras para o período de 2024 a 2026. Após ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o projeto foi finalmente sancionado pelo presidente.

Lula vetou partes do projeto que, segundo ele, apresentavam inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Um dos vetos impede que servidores de agências reguladoras e policiais exerçam outras atividades profissionais. Segundo o presidente, manter a proibição atual é essencial para garantir a moralidade, eficiência administrativa e isenção desses servidores, evitando conflitos de interesse.

Outro veto foi em relação ao prazo de duração dos mandatos dos diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto sugeria que os membros em seu primeiro mandato em maio de 2024 manteriam um prazo de quatro anos, enquanto os demais teriam mandatos de cinco anos, equiparando-se a outras agências reguladoras. A presidência argumentou que a norma era omissa quanto ao prazo para aqueles em segundo mandato, podendo gerar interpretações conflitantes.

Reajustes Salariais sancionados por Lula

Os reajustes salariais contemplam várias categorias, com destaque para os policiais penais federais, que receberão os maiores aumentos. Os salários desses profissionais podem chegar a R$ 20 mil até 1º de maio de 2026, com um aumento de 77,15% no fim de carreira, e a remuneração será na forma de subsídio.

Os policiais rodoviários federais terão um reajuste de 27,48% no fim de carreira, alcançando R$ 23 mil em 2026. Delegados da PF também terão um aumento de 27,48%, chegando a R$ 41,3 mil no mesmo período.

Para os especialistas em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, que era R$ 18,7 mil em 2023, aumentará para R$ 20,4 mil em 2024 e R$ 22,9 mil em 2026, com a remuneração convertida em subsídio.

Os especialistas e outros cargos de nível superior na Funai terão seus salários ajustados para R$ 13 mil em 2024, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026. Analistas em tecnologia da informação receberão R$ 18 mil a partir de 2024 e R$ 21 mil a partir de 2026. O projeto também prevê a reestruturação do cargo de analista técnico em políticas sociais (ATPS).