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O governo de Pernambuco anunciou que as repartições públicas terão ponto facultativo na quinta-feira, 28 de março, véspera do feriado nacional da Sexta-Feira Santa (29), proporcionando aos servidores estaduais um feriadão de quatro dias.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) fez o anúncio através de uma publicação no Instagram na sexta-feira (22), e o decreto foi oficializado no Diário Oficial do estado no sábado (23).
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É importante destacar que o ponto facultativo se aplica exclusivamente à administração pública estadual, sendo que o funcionamento das repartições será determinado pelos gestores, com exceção dos serviços essenciais, como as emergências de hospitais.
De acordo com o artigo 70 da CLT, o trabalho em feriados é proibido, garantindo aos trabalhadores convocados para laborar nesses dias o direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.
Vale ressaltar que o domingo de Páscoa, em 31 de março, não é feriado nacional, cabendo aos estados e municípios decidir se será estabelecido como feriado ou ponto facultativo. Caso não haja essa determinação, aplicam-se as normas gerais de trabalho aos domingos.
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Dessa forma, os servidores públicos do estado terão a possibilidade de desfrutar do feriadão iniciando na quinta-feira e encerrando no Domingo de Páscoa (31), mediante autorização da chefia.
