O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.532, que prevê pena para o racismo religioso e recreativo. Na prática, a determinação torna crime o ataque ou fechamento de qualquer templo ou igreja, garantindo o direito de culto.

O documento prevê como pena reclusão de dois a cinco anos e multa a “quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas”.

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Nas suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cobrou se “alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras” e desejou paz e garantiu a proteção à liberdade religiosa para todos.

As falas do ministro se referem aos ataques sofridos pelo presidente Lula durante o período eleitoral, em 2022.