Dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal vieram a público na terça-feira, 5 de setembro, rebater a declaração do presidente Lula (PT) defendendo o voto secreto no STF “a sociedade não precisa saber” como votam os integrantes do tribunal.

Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”.

Responsável pela criação da TV Justiça durante o período em que presidiu o Supremo, Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021, disse que “todo homem público têm que prestar contas”.

“A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público têm que prestar contas”, disse Marco Aurélio à coluna de Malu Gaspar em O Globo.

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Já Celso de Mello, que se aposentou em 2020, frisou que a Constituição brasileira “não privilegia o sigilo”:

“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério”, disse o ex-ministro.

Celso, que defendeu publicamente o voto em Lula nas últimas eleições, acrescentou que “a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”.

Ainda no programa Conversa com o presidente, o chefe do Executivo afirmou que quer acabar com ódio disseminado na política nos últimos anos e que as pessoas precisam se respeitar.

Uma das coisas que eu mais quero é acabar com ódio. Você pode não gostar de mim, não tem problema nenhum, eu não estou pedindo você em casamento. Eu só quero que você seja civilizado, você me respeita, eu lhe respeito”, disse.

Debate

Em evento em Brasília, na terça-feira (5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou que há um debate sobre a forma de deliberação dos tribunais superiores. Segundo ele, a Suprema Corte dos Estados Unidos delibera de forma privada e apenas a posição conjunta da corte é comunicada.

Para Dino, este é um debate válido, mas que não será tratado por este governo.

“Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo. Ele mesmo [Lula] me indagou sobre isso, e é evidente que em algum momento, isto é, de [forma] constitucional ou mesmo do futuro Estatuto da Magistratura, esse é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos no tribunal. Estados Unidos não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam”, disse.

Da redação do Portal com informações do O Antagonista