A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) quer descriminalizar a prática de “furtos por necessidade”. O projeto, de número 4540/2021, foi assinado por toda bancada do PSOL na Câmara.

Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, segundo dados oficiais da FGV. Atualmente, já existe no código penal o “princípio da insignificância”, que determina a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pela lei.

No entanto, o indivíduo responsável pelo ato delituoso passa por todo ordenamento jurídico — o que inclui a prisão — até que um juiz dê a palavra final.

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No caso, o projeto prevê o fim desse processo jurídico em que o responsável pelo furto é submetido. Com isso, cometendo um ato delituoso, a pessoa responsável por tal furto não seria sequer presa.

Por meio do Twitter, a parlamentar usou a “fome” e o “desemprego” como justificativa para protocolar um projeto.

“Fome e desemprego estão assolando nosso país como há muito tempo não víamos. Com um governo que nada faz para combater isso e da alta dos alimentos e itens básicos, nossa mandata protocolou o PL 4540/2021, para que furto por necessidade e furto insignificante não sejam crimes”, escreveu a deputada.

Fome e desemprego estão assolando nosso país como há muito tempo não víamos. Com um governo que nada faz para combater isso e da alta dos alimentos e itens básicos, nossa mandata protocolou o PL 4540/2021, para que furto por necessidade e furto insignificante não sejam crimes. + pic.twitter.com/jWtXQwYwQ2

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) December 20, 2021