A Prefeitura de Garanhuns acolheu a recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o seu concurso público e corrigiu a exigência de escolaridade para os cargos de Professor de Referência e Professor I de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
Junto com a adequação, o município também prorrogou o prazo de inscrição até o dia 25 de março.
As mudanças já constam no Edital nº 001/2024 do concurso atualizado e publicado na quarta-feira (6), na página do certame na internet.
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Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, o edital inicialmente cobrava a apresentação de diploma de conclusão do curso superior de Licenciatura em Pedagogia como requisito para os dois cargos. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que também será admitida, para os profissionais da educação infantil e primeiros cinco anos do ensino fundamental, a formação de nível médio na modalidade Normal Médio ou Magistério.
“A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns buscou uma resposta célere do município para alinhar as exigências do edital às normas dos cargos oferecidos. Felizmente, a providência já foi adotada e a retificação do edital, publicada”, concluiu Bruno Gottardi.
Confira edital
