A Comissão da Câmara dos Deputados de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na sexta-feira, 16 de junho, proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
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“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
Substitutivo
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO).
O texto original
Insere a previsão de gratuidade no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje exige exame psicotécnico do condutor maior de 65 anos a cada três anos.
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Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação do Portal com informações da Câmara dos Deputados
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