As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a introdução do Auxílio Brasil.

O programa de transferência de renda não possuía critérios semelhantes ao atual auxílio, como a necessidade de frequência escolar, entre outros requisitos, o que abriu brechas para eventuais fraudes e distribuição do benefício a brasileiros que estavam longe de precisar de auxílio financeiro. Entenda detalhes sobre as recentes descobertas, a seguir.

A fraude em números do Bolsa Família

Durante o início do governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi observado um notável aumento nas irregularidades nos cadastros do programa Bolsa Família, totalizando 4,73 milhões de inconsistências entre os anos de 2019 e 2023.
Esse aumento representa um surpreendente crescimento de 283% nesse período, de acordo com informações obtidas pelo portal UOL através da Lei de Acesso à Informação. Saiba mais detalhes sobre a origem por trás das irregularidades, a seguir.

A origem das irregularidades no programa

Em 2019, sob a gestão de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foram registradas 1,67 milhão de inconsistências nos cadastros do Bolsa Família. Já em 2023, até o mês de julho, esse número saltou para 6,4 milhões, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias. Vale ressaltar que os dados de agosto ainda não foram consolidados.

Pandemia teria ‘dificultado’ análises cadastrais

O governo realiza um processo de revisão nos cadastros do Bolsa Família anualmente, conhecido como “qualificações cadastrais”. No entanto, durante o período de 2020 a 2021, essas ações de averiguação de cadastro não ocorreram devido à pandemia e à implementação do auxílio emergencial, que também atendia ao público do Programa Bolsa Família.

O objetivo do governo é identificar famílias cujos registros apresentem indícios de inconsistência. Essas inconsistências são detectadas por meio da comparação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) com informações de renda e outros dados fornecidos pelo governo federal. Em 2018, durante a gestão de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foram identificadas 2,34 milhões de irregularidades nos cadastros.

Em agosto, o início da ‘limpa’ no Bolsa Família

Além disso, no início de agosto, foi noticiado que o governo atual estava realizando a exclusão de beneficiários com irregularidades no Bolsa Família. Até julho, aproximadamente 934 mil beneficiários que alegavam viver sozinhos foram desligados do programa. Suspeita-se que tenha ocorrido a criação fictícia de núcleos familiares para aumentar o valor recebido em um único domicílio. Como resultado, o número de participantes do Bolsa Família diminuiu de 5,9 milhões em janeiro de 2022 para 4,9 milhões em julho de 2023.

As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração de Bolsonaro com a introdução do Auxílio Brasil. Embora tenha sido criado como um programa emblemático de seu governo, o Auxílio Brasil não exigia critérios semelhantes aos do Bolsa Família, como a necessidade de frequência escolar ou a atualização da caderneta de vacinação das crianças como contrapartida. Esses requisitos foram retomados durante a gestão de Lula.

Prejuízos com fraudes ultrapassam R$ 2 bilhões em 2022

No ano passado, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o governo federal pagou o Auxílio Brasil a 3,5 milhões de famílias com renda acima do limite estabelecido para ingressar no programa, resultando em um pagamento indevido de R$ 2 bilhões por mês. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome decidiu adiar a apuração de suspeitas nos cadastros do Auxílio Brasil até o final do período eleitoral.

Veja, logo abaixo, a evolução dos dados ao longo dos anos:

• 2018: 2,34 milhões de irregularidades
• 2019: 1,67 milhão de irregularidades
• 2020: Sem averiguação cadastral
• 2021: Sem averiguação cadastral
• 2022: 5,91 milhões de irregularidades
• 2023 (até julho): 6,4 milhões de irregularidades

Apesar de já ter passado a adotar uma fiscalização nitidamente mais rigorosa comparado ao que simplesmente não existia até então, tal aumento substancial nas irregularidades nos cadastros do Bolsa Família levanta preocupações significativas sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários.