O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitou ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração elevada.

A solicitação foi oficializada através de um projeto de lei encaminhado pelo magistrado ao Legislativo na quinta-feira, 14 de março.

O documento propõe a criação de 160 funções comissionadas do nível mais alto, FC-6, com um salário de R$ 3,2 mil mensais.

Barroso enfatiza que tais funções devem ser preenchidas por servidores concursados do Supremo, representando um aumento na remuneração fixa mensal por assumirem responsabilidades adicionais nos gabinetes dos ministros do tribunal.

No texto do projeto, o presidente do STF declara que as novas funções comissionadas substituirão as de níveis 3 e 4, que serão realocadas para outras áreas da instituição. Estas últimas possuíam um adicional salarial de R$ 1,4 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Segundo Barroso, o objetivo da criação de funções com maior remuneração é prevenir a saída de servidores altamente qualificados dos gabinetes dos ministros para setores do tribunal com rotinas de trabalho menos intensas.

“A atuação da presidência na entrada dos processos no tribunal, julgando de imediato os repetitivos e inadmissíveis, tem como resultado a distribuição de casos que exigem mais cuidado na análise pelos demais ministros da Corte. É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, disse o presidente do STF.

O projeto estima que o custo anual para a implementação das novas funções será de R$ 6,5 milhões.