O Programa CNH Rural, do Governo de Pernambuco, tem como objetivo possibilitar que até 20 mil agricultores e agricultoras familiares do estado realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Atualmente, mais de oito mil beneficiários já estão com o processo em execução e centenas já possuem o documento.

O CNH Rural contempla os processos Primeira Habilitação, Renovação de CNH e Adição de Categoria da CNH.

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Para se inscrever no Programa, é necessário:

• Comprovar domicílio no estado de Pernambuco.
• Preencher os requisitos previstos pela legislação de trânsito.
• Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária comprovável por meio de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
• Possuir CNH nas categorias A ou B, no caso de inscrição para Adição de Categoria.
• Possuir CNH nas categorias A, B ou AB, no caso de inscrição para Renovação de CNH.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados em prestar serviços para a execução do Programa devem se dirigir a uma das unidades do DETRAN-PE para protocolar sua adesão.

Os requisitos para a aprovação do CFC, o Termo de Credenciamento, a lista de documentos necessários e as demais informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado abaixo.

Detran-PE