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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a antecipação da terceira parcela dos Precatórios do Fundef. É o que a presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, revelou na noite dessa terça-feira, 27 de fevereiro.
Caettano declarou que o Sintepe foi avisado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do STF de que já há uma programação para depósito na conta Caixa do Tribunal que fará o repasse da terceira parcela dos precatórios do Fundef para o governo de Pernambuco.
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O valor, que já foi depositado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT) no último sábado (24), seguiu para a conta judicial do STF.
Já a Corte garante a transferência do montante para o Governo do Estado, assim que for expedida a ordem judicial de envio para a conta da Educação de Pernambuco.
O parcelamento do pagamento dos precatórios foi definido em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dividindo os R$ 4,3 bilhões destinados à época, em três vezes: 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024
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Pernambuco ficou com R$ 1,4 bilhão em 2023, mas a correção dos juros, os 30% que restam para 2024 terão o valor de R$ 1,5 bilhão, afirma o Sintepe. O que pode levar a um reajuste para cima do valor aos beneficiários.
A presidente do Sintepe confirmou articulações com o governo Raquel Lyra (PSDB) para que, junto com a entidade, a gestão vá a Brasília tentar agilizar a ordem judicial para o repasse dos recursos.
