A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/20, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19.

Mas, a Prefeitura de Ipojuca não poderá pedir o recurso para as famílias ipojuquenses. Isso porque, o município está inadimplente com Governo Federal “FNDE” desde março de 2017, e por este motivo está impedido de receber qualquer recurso do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Para se ter uma ideia os repasses do governo federal estão bloqueados ao município desde abril de 2017,  inicio da gestão da Prefeita Célia Sales.

Com isso, ações municipais com ajuda na alimentação dos alunos, como aconteceu em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e outras cidades pernambucanas, não poderá ser feito em Ipojuca, por erros de administração pública, fazendo várias famílias que precisam dos alimentos ficarem sem esse auxílio.

Entenda

Através do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Alimentação Escolar), o governo federal repassa, de forma complementar, verba para as prefeituras municipais.

Quando o FNDE não se mostra satisfeito com a prestação de contas dos recursos repassados ao município, o órgão notifica a gestão pública correspondente. A cidade precisa, então, sanar as dúvidas apontadas pelo FNDE se quiser permanecer respaldada pelo aporte financeiro distribuído pela União.

Segundo informações obtidas no FNDE, a prefeitura de Ipojuca vem sendo notificada por esta autarquia desde 30 de novembro de 2015, porem desde então durante todo o período em que os recursos foram perdidos, a partir de 2017 que a prefeitura precisa regularizar situação para poder voltar a receber os recursos.

É possível verificar no site do FNDE  a pendência que está bloqueando os recursos da merenda escolar.