O Projeto de Lei 3780/2023 que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros, foi aprovado no dia 31 de outubro pela Câmara dos Deputados. Entretanto, partidos de esquerda como PSOL, PT e PCdoB votaram contra o texto e até tentaram impedir que a votação acontecesse apresentando requerimentos para que a discussão fosse tirada de pauta.

Leia mais:
>>>LULA: ‘Para Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro; para Presidência, é em obra’

Ao todo, 357 parlamentares votaram, sendo 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção. Com isso, a aprovação do PL muda o tempo de reclusão para crimes diversos.

Com a decisão, a pena para o crime de furto sai de 1 a 4 anos e aumento para 2 a 6 anos de reclusão. Furtos que forem feito à noite a pena é aumentada pela metade.

Já para os casos que prejudicarem o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público passam a ser penalizados.

Furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.

Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.

No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.

Veja como os deputados pernambucanos votaram a seguir: 

Votos favoráveis

• Clarissa Tércio (PP)
• Coronel Meira (PL)
• Fernando Monteiro (PP)
• Fernando Rodolfo (PL)
• Iza Arruda (MDB)
• Mendonça Filho (União)
• Ossesio Silva (Republicanos)
• Pastor Eurico (PL)

Votos contrários

• Carlos Veras (PT)
• Eriberto Medeiros (PSB)
• Felipe Carreiras (PSB)
• Guilherme Uchoa (PSB)
• Lucas Ramos (PSB)
• Maria Arraes (Solidariedade)
• Renildo Calheiro (PCdoB)
• Túlia Gadêlha (Rede)