A análise de um edital de licitação da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, feita pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, resultou em uma economia de R$ 2.883.608,62 para os cofres do município.

A licitação previa a contratação de serviços de proteção de taludes e barreiras do município, estimados em R$ 12.434.280,82.

Ao analisar o Pregão Eletrônico nº 02/2023, a equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE constatou cláusulas restritivas à competitividade no edital, além de falhas e omissões no projeto básico.

Além disso, encontrou sobrepreço no orçamento de referência por conta do superdimensionamento de quantidades, como no caso de ‘cimento’ e ‘areia’ presentes na composição do item ‘chapisco’.

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Calculado, o sobrepreço total chegava a R$ 2.793.408,78 (22% do total orçado), deixando dúvidas sobre a proposta mais vantajosa para a Administração, além de implicar um possível dano ao erário, caso a contratação viesse a acontecer.

Após várias reuniões entre auditores e a equipe de gestão do município, visando à correção das falhas apontadas, a administração municipal suspendeu o certame e fez melhorias no edital (excluindo o detalhamento excessivo para a comprovação de qualificação técnica) e no orçamento básico (utilizando preços de contratações similares da Administração Pública, em vez de cotações diretas com fornecedores, e correção/adequação de itens/composições de preços unitários).

A iniciativa levou à diminuição do valor da compra para R$ 9.550.672,20 e a consequente economia de R$ 2.883.608,62 para os cofres públicos.

Concurso com vagas na cidade

As inscrições para uma seleção simplificada da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, começaram no último dia 31 de julho, para os cargos de guarda-vidas e coordenador de praia, com salários de até R$ 2 mil.

O cadastro pode ser feito na internet, até o dia 21 de agosto.

Ao todo, são ofertadas 24 vagas, sendo 22 para a vaga de guarda-vidas, para a qual é preciso ter ensino fundamental e possuir certificado de conclusão do curso de formação de guarda-vidas de, no mínimo 20 horas.

Os salários atrativos podem chegar a R$ 2 mil, acrescidos de insalubridade.

Os interessados podem se inscrever por meio do site oficial do processo seletivo ou presencialmente, na Avenida General Barreto de Menezes, nº 1648, em Prazeres.

TCE-PE