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A gestão da prefeita de Ipojuca, Célia Sales, passa por uma instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas de número 02295.000.006/2023, que investiga a utilização de recursos públicos em shows e demais evento.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), moveu uma Ação Civil Pública, pois, identifica que o município carece de obras públicas e cita o Programa Acelera Ipojuca.
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Em ofício à Prefeitura do Município de Ipojuca para que envie a lista de todos os eventos que irão ocorrer em 2023 com repasse de recurso público, bem como uma série de documentos exigidos pelo órgão.
Documento ressalta o ofício 023/2023 da Secretaria de Planejamento, referente a sete decretos de ordem da Prefeita Celia Sales no qual criou créditos suplementares que juntos somam mais de R$63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais).
O município do Ipojuca possui orçamento bilionário para suas atividades que gira em cerca de R$1.300.000.000,00(um bilhão e trezentos milhões de reais) para cerca 100.000 (cem mil) habitantes.
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O documento do MPPE relata que sem a necessidade de análise técnica é perceptivo que a Prefeitura do Ipojuca realiza uma má execução do orçamento que deveria ser utilizado para melhorar os dados sociais do município do Ipojuca e sua real situação.
Detalha ainda que é de conhecimento geral que o Município do Ipojuca/PE não oferta, de forma eficaz, os serviços básicos e essenciais à população. Prova disso
são os inúmeros relatos em redes sociais manifestando a insatisfação dos munícipes, principalmente, com a má conservação das estradas e nas diversas
reclamações que tramitam nesta Promotoria quanto a falta de serviços de saúde e educação.
Pontua que as festas bancadas com o dinheiro público do município sempre se apresentam em grande número e, por conseguinte, com demasiada utilização de recursos públicos, em eventos que, estatisticamente comprovados, apenas causam aumento do uso de álcool e drogas na região, além de sobrecarregarem os parcos serviços de saúde do
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Ministério Público do Estado do de Pernambuco recomendou que seja determinada a chefe do Poder Executivo do Município do Ipojuca/PE a imediata suspensão de todos os shows, eventos que contém com a utilização de recursos públicos até conclusão de todas as obras paralisadas e inacabadas inacabadas no município do Ipojuca, bem como para determinar que não promova qualquer pagamento decorrente de contratos firmados com os artistas e gastos acessórios ou até ao menos a conclusão de todas as obras paralisadas e inacabadas, e efetue a efetiva melhoria do escoamento pluviométrico na localidade, em especial na praia central de Porto de Galinhas, entregue as vagas das creches em construção no município; conclua a estruturação das escolas municipais da exposição supra; conclua os serviços de ampliação das vagas de leitos no Hospital Carozita Brito, em especial a finalização da melhoria do bloco cirúrgico de tal unidade de saúde, bem como para determinar que a gestão não promova qualquer pagamento decorrente de contratos firmados com os artistas e gastos acessórios.
Solicita ainda a condenação solidária do Município do Ipojuca e da Gestora Municipal CÉLIA AGOSTINHO SALES, ao pagamento de multa diária e pessoal a senhora CÉLIA AGOSTINHO SALES, prefeita municipal, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da liminar, a ser revertida em favor da conclusão das obras referidas na presente ACP, sem prejuízo da responsabilização criminal e cível decorrentes da desobediência à ordem judicial.
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Confira documento completo aqui.
