A Justiça, através da juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca determinou suspensão, em caráter liminar, da lei municipal 2.039 de janeiro de 2022, que garantia reajuste no salário da prefeita Célia Sales (PTB), da vice Patrícia de Leno (Podemos) e dos secretários municipais.

Também foi determinada a suspenção da tramitação do Projeto de lei nº 72/2022, enviado pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores ou os efeitos da lei eventualmente aprovada.

Em 2021, o salário da prefeita era de R$ 19 mil. Passou para R$ 26,5 mil após a entrada em vigor da lei 2.039 no ano de 2022. Agora, com o novo projeto enviado pela Prefeitura à Câmara, o salário de Célia Sales chegaria a casa dos R$ 35 mil.

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Já o salário da vice-prefeita, Patrícia de Leno, era de R$ 9,5 mil em 2021 e passou para R$ 19,5 mil com a lei do ano passado.

O dos secretários municipais aumentou de R$ 14,5 mil para R$ 19,5 mil. A ação causaria um efeito cascata, já que o salário da chefe do poder executivo municipal é o teto para o funcionalismo público.

Em sua justificativa, a magistrada afirma que a fixação para o aumento do subsídio não pode ser realizada na mesma legislatura, baseando em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação popular que motivou a decisão, publicada nesta quinta-feira (09), foi movida pelo comunicador Luan Carvalho.

Confira o documento na íntegra com a decisão da Justiça.