O vereador Ivan Moraes (PSOL) falou de três assuntos na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira, 13 de dezembro: o primeiro foi o uso de arma por parte da Guarda Municipal e se posicionou de forma contrária à liberação do armamento dessa corporação.

O assunto voltou a ser debatido na Câmara após um turista alemão sofrer assalto no Centro do Recife e vir a óbito com ferimentos provocados pelo deliquente.

No segundo assunto, abordou a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e contestou os protestos ocorridos em Brasília por parte de radicais extremistas de direita.

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O terceiro assunto foi a tramitação do projeto de lei do Executivo (PLE) número 46/2022, de que pediu vistas.

“Trato o primeiro assunto mobilizado pelo discurso de um vereador que me antecedeu nesta tribuna. Não vale a pena citar cada caso de violência ocorrido no Recife para justificar o armamento da Guarda Municipal. Não há estudo no mundo que respalde essa lógica de que, com a guarda armada, diminuem o número de mortes violentas numa cidade”, afirmou. Ivan Moraes lembrou que decidir pelo direito de armamento da Guarda é uma atribuição do Governo do Estado e que as responsabilidades de um prefeito é manter uma boa iluminação pública, garantir uma boa movimentação das ruas, políticas de transferência de renda, entre outros. “No nosso caso, de vereador, a nossa obrigação é garantir que a cidade seja boa para todos”, disse.

O segundo assunto que ele abordou foi a diplomação do presidente eleito, Lula, que em Brasília foi seguida de atos antidemocráticos de extremistas radicais.

“Ao contrário do que muita gente queria que ocorresse, o maior líder político do país foi diplomado. Ele assumirá a Presidência da República em primeiro de janeiro. Mas houve um punhado de gente que não tinha o que fazer, um punhado de vagabundos armados que tocou fogo em oito carros em Brasília, causando muita bagunça. A diferença dos ativistas para outros bagunceiros é que eles estavam armados”, observou. Ele chamou os radicais de terroristas e disse que as os atos terroristas não vão impedir o processo democrático.

O terceiro e último assunto tratado pelo vereador Ivan Moraes foi a tramitação do projeto de lei do Executivo (PLE) número 46/2022. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que são integrantes do patrimônio municipal.

Alguns desses terrenos e prédios (os imóveis), previstos no texto enviando pela Prefeitura do Recife à Câmara Municipal, estariam sem destinação específica para uso e serventia da coletividade ou estariam subutilizados. Ao todo, o PLE contempla 15 imóveis, localizados nos bairros da Boa Vista, bairro do Recife, Ilha do Leite e Pina.

“Este projeto de lei estava na Ordem do Dia, na reunião plenária de ontem, e eu pedi vistas para analisá-lo. Vejo que ele pode ter irregularidades. Nós, vereadores e vereadoras, não votaremos este projeto este ano e se votarmos, a bancada do PSOL será contrária. Quero conclamar todos os vereadores para conversar com seus eleitores e saber se eles preferem que a Prefeitura do Recife venda os terrenos ou se prefere construir neles casas populares, postos de saúde e escolas”, afirmou.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Câmara do Recife