Continua após a publicidade:
O governador Paulo Câmara enviou, na quinta-feira, 15 de setembro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que trata da fixação do efetivo da Polícia Penal. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, a proposta aumenta de 2.000 para 4.000 o efetivo da Polícia Penal.
“A medida reafirma o compromisso do governo de Pernambuco em avançar no fortalecimento do sistema prisional, principalmente, na ativação das novas unidades que estão em construção”, escreveu o secretário nas redes sociais.
Concurso
Continua após a publicidade:
No último dia 13 de setembro foi divulgado o edital nº 14, com o resultado provisório na avaliação psicológica.
Ao todo foram 1.338 candidatos aprovados, 4 faltantes e 24 inaptos.
A 4ª fase do concurso foi realizada durante dois turnos (manhã e tarde) do 28 de agosto, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo dividida em dois momentos, o primeiro com início às 9h e o segundo com início às 15h.
Continua após a publicidade:
A próxima fase do processo será a investigação social. Serão convocados para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), todos os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica.
O edital com o resultado final na avaliação psicológica e de convocação para a investigação social será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado na internet, no dia 6 de outubro de 2022.
Governo promete convocar 500 novos policiais penais
Continua após a publicidade:
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) divulgou no dia 19 de agosto deste ano, um pacote de ações voltadas ao sistema prisional de Pernambuco, com o reforço de 500 policias penais. Ao todo, estão sendo investidos em pessoal, monitoramento eletrônico e novas vagas para presídios/penitenciárias o valor de R$ 53.148.135,35.
Serão contratados, até o final deste ano, 466 novos técnicos de nível médio e superior, por meio de quatro seleções simplificadas; abertas mil vagas na unidade 2 do Presídio de Itaquitinga; será aberta a licitação para mais quatro mil tornozeleiras eletrônicas; além da conclusão/andamento do concurso para novos 500 policiais penais.
Continua após a publicidade:
Atualmente, segundo o Sinpolpen, o déficit de policias penais em Pernambuco chega a cerca de 3500 profissionais.
Reinvindicações
Os candidatos aprovados no concurso têm reivindicado um cronograma completo do concurso, incluindo datas para a convocação da primeira turma do curso de formação (T1) e que os documentos relativos a fase de investigação social ocorra de forma on-line.
O resultado parcial da pesquisa feita pela plataforma Romeryto mostra que 140 candidatos são da Região Metropolitana do Recife, 580 de fora do Grande Recife, representando mais de 80% dos aprovados, sendo 389 de outros estados e 191 espalhados em outras regiões de Pernambuco, como o Sertão, São Francisco, Agreste e Zona da Mata.
Além do site oficial da banca organizadora, os candidatos podem acessar informações sobre a colocação no concurso da policia penal de Pernambuco através da plataforma http://romeryto.com/pppe_profile.php
Curso de formação
A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) afirmou que foi solicitado um parecer à Procuradoria Geral do Estado sobre a possibilidade de uma primeira turma (T1) dividida em A e B, sendo a primeira com 350 vagas (como previsto no edital) e a segunda com mais 250, somando 600 convocados.
A parlamentar explicou que a consulta foi necessária devido ao edital, que prevê a formação da primeira turma com apenas 350 alunos, sendo 200 nomeados de forma imediata.
O governo ainda não divulgou se o parecer da PGE foi negativo ou positivo. Por outro lado, o atual secretário, Cloves Benevides, revelou que sua luta é para formar uma turma maior.
Investimentos
Todas as ações beneficiarão o Complexo Prisional do Curado. O investimento tem o intuito de reduzir a superlotação carcerária, fortalecer o efetivo de policiais penais e profissionais de nível médio e superior e garantir maior segurança no monitoramento eletrônico de reeducandos.
As medidas também incluem a assinatura de um termo de cooperação entre a SJDH e a Defensoria Pública/PE para ampliar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade (PPLs) com o reforço de mais dez defensores públicos, além da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais, assinada, na quinta-feira, 18 de agosto, pelo governador Paulo Câmara, com a aplicação de sentenças diversas da privação de liberdade.
MPPE
Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos inspecionaram o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, na última segunda-feira, 5 de setembro. As unidades prisionais somam um total de 6.393 detentos. O foco foi averiguar as providências adotadas pelo poder público para responder à situação de superlotação e deficiências estruturais que violam a integridade física, a saúde e os direitos fundamentais dos apenados.
Os membros do GACE solicitaram, ao longo da inspeção, informações aos diretores das três unidades. A superlotação, a falta de policiais penais e a ociosidade dos presos foram apontados como os principais desafios por Fabiano dos Santos, diretor do PAMFA.
Os membros do MPPE vão se reunir semanalmente para articular a atuação e acompanhar, em formato de rodízio, as inspeções periódicas ao Complexo do Curado em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
CNJ
Um diagnóstico de crise foi confirmado após uma rodada de reuniões realizadas entre 15 e 16 de agosto deste ano, no Recife, entre o CNJ, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), outras autoridades do Sistema da Justiça criminal, governo estadual, além de entidades ligadas à causa carcerária.
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, disse que é importante que o Conselho dedique especial atenção à situação da superlotação em Pernambuco e às condições do Sistema de Justiça.
Antes de encerrar a missão conjunta a Pernambuco, tanto o TJPE quanto o governo do estado reconheceram os problemas existentes nas prisões pernambucanas e assumiram o compromisso de promover mudanças no sistema prisional do estado.
A reunião da comitiva com o governador do estado, Paulo Câmara, foi no dia 18 de agosto. E, com o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na sexta, 19 de agosto.
