A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em sua atuação de defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, após constatar irregularidades na realização de cursos presenciais, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Olinda que priorize a realização de cursos online e gratuitos oferecidos por instituições públicas, autorizando despesas com recursos públicos, somente quando estejam em conformidade com a finalidade pública.

O MPPE emitiu a recomendação após identificar gastos públicos recorrentes realizados pela Câmara Municipal de Olinda relacionados às inscrições de servidores públicos e vereadores para participações em eventos e congressos presenciais em outros estados, em 2021, totalizando cerca de 390 mil reais em diárias e inscrições.

Isso ocorreu no período em que o país enfrentava um contexto de pandemia da Covid-19, no qual a Câmara emitiu decretos que limitavam o trabalho presencial dos servidores e dos vereadores.

Além disso, a recomendação destacou a incoerência de contratações de palestrantes que eram funcionários da própria Câmara Municipal de Olinda, gerando gastos significativos para que servidores e vereadores viajassem para ouvir palestras ministradas por colegas.

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O documento ressalta ainda o crescimento da oferta de cursos e congressos online, seja em qualidade ou quantidade.

O MPPE esclarece que atualmente diversas instituições públicas ofertam cursos de capacitação de maneira online e de forma gratuita e que muitos desses cursos não possuem limite de vagas e podem ser realizados a qualquer tempo com a emissão de certificado.

A Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho enfatiza, na recomendação, a importância de observar os princípios regentes da Administração Pública como a moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, bem como a necessidade de promover ações administrativas pautadas na celeridade, qualidade e resultado. Ressalta, também, o dever de servir ao interesse público acima do particular.

O MPPE estipulou um prazo de 15 dias para que a resposta seja fornecida à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, informando sobre o acatamento ou não das providências determinadas.

O texto da recomendação foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Ministério Público de Pernambuco