O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, os dois projetos que integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes: o ICMS, o IPVA e o ICD, relativo à taxação sobre heranças e doações.

Uma das propostas prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA para automóveis de 2,5% para 2,4% e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, a parte do projeto que trata do aumento do ICMS. O destaque recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade.

Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incide sobre o consumo e torna mais caros produtos alimentícios, por exemplo.

Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas.

“Porque isso alivia a população que tem mais condições financeiras, mas penaliza a população mais pobre do nosso Estado, justamente esse imposto ICMS que reflete sobre tudo. Ele vai aumentar o custo de vida no nosso Estado. O PL da governadora Raquel Lyra, ele agrava as desigualdades e aprofunda as desigualdades no estado de Pernambuco.”

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Sileno Guedes, do PSB, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. Segundo o deputado, Pernambuco pode perder competitividade.

“Então a gente está murchando, diminuindo a capacidade de Pernambuco diante dos estados que nos fazem fronteira e sobretudo aqueles estados que historicamente competem, que fazem competição com Pernambuco”.

Edson Vieira, do União, mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste. Em defesa do texto do Poder Executivo, Antônio Moraes, do PP, disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza.

O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.

“Porque na verdade, de 24 a 28, a média de arrecadação dos estados vai valer durante 40 anos. Então, você ou se adequa agora ou vai pagar um preço muito alto, e isso aí, a responsabilidade não vai cair pra governadora Raquel não…é para os governadores que virão depois dela.”

Também foi aprovado projeto do Governo do Estado que institui o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos.

O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo, do Republicanos, para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício.

Ainda foram aprovadas três propostas do Poder Executivo que asseguram repasses a prefeituras para custear programas de transporte escolar, educação infantil, além de reajustes no programa Chapéu de Palha.

Elas passaram em Primeira e Segunda Discussões. Uma das matérias institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil.

Por meio dele, o Estado vai transferir recursos ao longo de 12 meses após a abertura das novas creches ou pré-escolas pelas prefeituras. Ou então até as matrículas serem custeadas pelo Governo Federal por meio do Fundeb.

Outra proposição acatada dobra o valor repassado aos municípios parceiros do Programa Estadual de Transporte Escolar, retroagindo ao mês de fevereiro.

A despesa para o Estado, com a alteração, será de 119 milhões de reais em 2023 e 126 milhões de reais no próximo ano. Ambas as matérias receberam emendas do deputado José Patriota, do PSB, estabelecendo que o Governo do Estado informe, a cada semestre, à Comissão de Assuntos Municipais, os repasses feitos às prefeituras.

Os deputados também acataram, por unanimidade, o projeto do Governo do Estado que aumenta os valores do benefício do Programa Chapéu de Palha para 373 reais e oito centavos, no caso do setor canavieiro e da fruticultura irrigada.

Para os pescadores e pescadoras artesanais, o auxílio sobe para 387 reais e 94 centavos. Outra novidade é a ampliação do período de repasse do benefício, de quatro para cinco meses. Para os beneficiários do Bolsa Família, o valor do pagamento, que antes era variável, passa a ser fixado em 150 reais.

Doriel Barros, do PT, destacou a luta “incansável” dos trabalhadores rurais em busca desse reajuste de 38% e destacou a disposição do Governo em atender à categoria.

Na mesma linha, João Paulo afirmou que o voto do PT em favor de iniciativas governamentais não significa uma aproximação, mas sim um gesto direcionado à melhoria das condições de vida dos pernambucanos em situação de miséria.

Assembleia Legislativa de Pernambuco