O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou o julgamento que poderia resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em declarações feitas nesta terça-feira (13). O magistrado enfatizou que o processo seguirá as leis e a Constituição, afirmando que ele se enquadrou na rotina judiciária comum.
Essas declarações foram feitas durante um evento organizado pela revista Piauí e transmitido pelo YouTube. Moraes foi questionado se ele acelerou o processo envolvendo Bolsonaro. Em resposta, ele afirmou que a ação seguiu o curso normal no sistema judicial.
“Quando um caso chega para ser julgado, nós o julgamos. Independentemente do resultado, o TSE cumprirá seu dever. A Justiça Eleitoral sempre foi ágil, uma vez que os prazos são diferentes, e todos os casos que chegam são julgados”, ressaltou.
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Moraes destacou que o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu uma série de processos na pauta no início de junho, e o caso envolvendo o ex-presidente estava entre eles. “Portanto, não seria o caso, por se tratar de um ex-presidente, de eu retirar esse caso. Esperar um momento oportuno? Não. Ele foi incluído nos demais processos”, disse. Ele também acrescentou: “Não há seleção de processos, todos os casos liberados pelos relatores são incluídos na pauta”.
O ministro também reiterou seu apoio ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. Ele argumentou que, se a população não confiasse na transparência do processo, ela não teria comparecido para votar.
“Há uma diferença entre o discurso político e a realidade. Tivemos 80% dos eleitores indo votar, e, pela primeira vez, a abstenção no segundo turno foi menor do que no primeiro. Se as pessoas realmente não acreditam na integridade do sistema, se acham que haverá fraude, por que elas sairiam de casa e iriam até os locais de votação? Sabemos que o voto é obrigatório no Brasil, mas é possível justificar pelo celular. Se não for possível, a multa é de R$ 3”, explicou. A multa para aqueles que não votaram e não justificaram é de R$ 3,51 por turno de votação para estar em conformidade com a Justiça Eleitoral.
