No primeiro dia do Mutirão dos Superendividados do Órgão de Defesa do Consumidor de Pernambuco, na segunda-feira, 4 de julho, cerca de 150 consumidores conseguiram realizar negociações de dívidas e receber orientações financeiras no Procon.

A ação vai até esta sexta-feira (8). Os atendimentos acontecem das 08h às 14h, onde os consumidores podem negociar com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia e de TV a cabo, lojas de varejos, bancos e de IPTU e ISS com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Dona Maria das Neves, 69 anos, moradora do bairro dos Prazeres, esteve no Procon-PE para pedir ajuda e sair da inadimplência. Aposentada, recebendo um salário mínimo e com muitas contas para pagar, inclusive de empréstimos, Dona Maria tem se preocupado com a sua situação financeira.

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“Desde dezembro do ano passado, estou com essa dívida, parei de pagar, estava sem condições e agora eles estão me cobrando tudo, e muito alto. espero que reduzam todas as minhas contas”, comenta.

Casos como o de Dona Maria têm sido comuns pelo Brasil. Em vigor desde julho de 2021, a Lei Federal do Superendividamento – 14.181/21, possibilita que os consumidores inadimplentes tenham o direito a negociações mais justas para quitar as suas obrigações. A exemplo de quem recebe um salário mínimo. De acordo com a lei, a negociação da dívida não pode extrapolar 35% do salário. A lei do superendividamento também surge para proteger os grupos mais vulneráveis, como idosos e analfabetos.

NAS

O  Procon-PE dispõe do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) onde o consumidor superendividado recebe suporte e orientações financeiras, além da empresa, na qual o consumidor possui o débito, é notificada para comparecer ao órgão e negociar com o consumidor. “O NAS, é um serviço multidisciplinar, que conta com advogados, contadores e psicólogos, também para tirar o consumidor da situação e fazer com que ele não ingresse nessa situação outra vez.” ressalta o Gerente Geral do Procon-PE, Pedro Cavalcanti.

“Consegui resolver o que buscava. Quero parabenizar o programa, por estar incentivando, e, de fato, ajudando a população com a oportunidade de está resolvendo uma questão que muitas vezes preocupa todos nós. Aqui, estou tendo a oportunidade de entender qual era o débito e como é que eu devo da melhor maneira”, comemora o consumidor Wilton da Silva, 57, morador do bairro de San Martin, após acordo realizado com a Prefeitura do Recife.

A Prefeitura do Recife é uma das entidades que estão contribuindo com o Mutirão dos Superendividados do Procon. Com eles, o consumidor que queira quitar as dívidas de IPTU e ISS, terá a oportunidade de ficar em dia com o município com descontos de até 40%.

Procon-PE