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Após audiência na 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo José da Silva, se comprometeu a prorrogar por mais dois anos o prazo do último concurso público realizado pelo legislativo municipal, com data para expirar no próximo dia 18 de abril. Ainda foi pactuado o acordo entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Câmara de Gravatá de que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas previstas no Edital, serão nomeados até 31 de dezembro de 2022.
Até o momento, foram nomeados apenas dois aprovados no concurso, que ocorreu em 2019. De acordo com o presidente da Câmara, não houve mais nomeações em virtude da Lei Complementar (LC) que vedou o aumento de despesa com pessoal até 31 de dezembro de 2021. Ele ainda assumiu o compromisso de nomear os candidatos aprovados no cadastro de reserva, no prazo de dois anos, da data da prorrogação, conforme surgir a necessidade dos serviços ao Legislativo Municipal.
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Segundo a promotora de Justiça Katarina Gouveia, com a proximidade do término do prazo de vigência do concurso, muitos candidatos aprovados procuraram o MPPE. “Estavam preocupados que não houvesse a prorrogação do prazo, e, consequentemente, deles perderem a oportunidade de serem nomeados”, contou a promotora de Justiça.
Saiba mais Sobre a Dénuncia
A Câmara Municipal de Gravatá foi denunciada em 10 de fevereiro, no Ministério Público Estadual de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), sob o protocolo GEPR N° 119/22, onde denunciam que vereadores aprovaram projeto de lei, autorizado a criação de dezoito cargos comissionados (CC- 01), em desacordo e desobediência ao que determina a Lei Federal.
As irregularidades foram apontadas pela Delegada Patrícia Domingos que foi responsável por 49 prisões de políticos, de funcionários públicos e empresários que participavam de esquema corrupto que as autoridades mantinham no Estado, dos radialistas Ângelo Marcio e José Fábio e de Rodolfo Silva.
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Um relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Gravatá no Período de referência 3º quadrimestre do exercício: 2021, publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), aponta a Despesa Total com Pessoal (DTP), da ordem de R$ 6.893.886,72 (seis milhões oitocentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), despesa extremamente excessiva para uma Câmara do tamanho da de Gravatá/PE, cujos cargos são ocupados em sua maioria absoluta, 99%, em comissão. Note-se a disparidade da despesa com pessoal inativo e pensionista, da ordem apenas de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), demonstrando a pequena parcela de funcionários efetivos que estiveram na ativa na Câmara Municipal de Gravatá.
Curiosamente, o último Concurso realizado pela Câmara Municipal de Vereadores, na gestão de Léo do Ar, foi no ano de 2019, para o provimento de 96 (noventa e seis) cargos, sendo apenas 16 (dezesseis), quantidade inferior aos cargos em comissão criados pela Lei Municipal nº 3856/2021, que foram 18 (dezoito), para convocação imediata, e, 80 (oitenta) para cadastro de reserva, ou seja, o Sr. Presidente declarou que, a Casa, só precisava de 16 (dezesseis) funcionários de imediato.
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As informações foram apresentadas nas redes sociais da delegada Patrícia Domingos.
