PERNAMBUCO: TSE determina ELEIÇÃO INDIRETA para PREFEITO em Água Preta, na Mata Sul

O ex-prefeito do município, Noé Magalhães e o seu vice, Neto Cavalcanti, foram cassados, por unanimidade, afastados por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na terça-feira, 10 de setembro, o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE) em 2020. Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município. 

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.  

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.  

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

O relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, no dia 9 de agosto, que a Câmara de Vereadores de Água Preta realize uma eleição indireta para escolher o novo prefeito que administrará a cidade até 31 de dezembro. A votação deve ocorrer entre os dias 10 e 20 de setembro.

A decisão foi tomada durante a análise dos embargos interpostos por Neto Cavalcanti. No entanto, a suspensão da inelegibilidade de Neto ainda não foi definida, pois um dos ministros pediu vistas do processo.

O relator votou contra o recurso apresentado por Neto Cavalcanti, sinalizando uma posição desfavorável ao candidato.

O ex-prefeito de Água Preta, Noé Magalhães e o seu vice, Neto Cavalcanti, foram cassados, por unanimidade de votos (7×0), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.

Após a cassação de ambos, o vereador Miruca (PSB), presidente da Câmara Municipal, assumiu o cargo de prefeito no município.

Da redação do Portal com informações do Tribunal Superior Eleitoral.