FUX intima NIKOLAS FERREIRA em ação de INJÚRIA contra LULA

A citação ocorre após o deputado federal recusar uma proposta de transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a apresentar sua defesa em um processo onde é acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi proferida na terça-feira, 3 de setembro, e o parlamentar tem um prazo de 15 dias para cumprir a determinação.

O caso envolve um discurso de Nikolas durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, em novembro de 2023. Na ocasião, o deputado chamou Lula de "ladrão" e afirmou que o presidente "deveria estar na prisão".

A intimação ocorre após Nikolas recusar uma proposta de transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A proposta incluía o pagamento de R$ 10 mil e a exclusão das publicações sobre o tema nas redes sociais, em troca do encerramento do processo.

Com a recusa de Nikolas, o processo segue seu curso normal. Após a apresentação da defesa pelo deputado, os ministros do STF decidirão se aceitam ou não a denúncia. Se a denúncia for aceita, Nikolas Ferreira se tornará réu na Corte.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a proposta de conciliação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), junto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre a denúncia de que o parlamentar cometeu o crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O congressista é investigado por ter chamado o chefe do Executivo de ladrão e sugerir a prisão dele em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Nikolas, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

"Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, mui respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista, senão recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual", disse, ao STF.

O inquérito, portanto, deve seguir a tramitação regular: será analisado pela Primeira Turma do Supremo que pode, ou não, abrir uma ação penal contra Nikolas, caso julgue que há elementos suficientes para torná-lo réu.

Na ocasião, Nikolas Ferreira afirmou que o petista deveria estar preso, logo após dizer que "o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo". O deputado também criticou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio, alegando que ambos apoiaram a candidatura de Lula.