Mendonça apresenta projeto para impedir governo LULA de repassar recursos da UNIÃO para SINDICATOS

O PDL também prevê o bloqueio dos valores advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o qual o deputado do União Brasil vê como um 'desvio inaceitável'.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), coautor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Kim Kataguiri do mesmo partido, criticou a medida recente do Governo Federal que autoriza sindicatos a utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de Recursos do Orçamento da União parlamentares. Para Mendonça, a resolução que permite essa destinação, aprovada na quarta-feira, 28 de agosto, "é uma afronta ao trabalhador brasileiro" e um "desvio inaceitável de finalidade e uma medida inconstitucional".

"Não se trata apenas de uma questão legal, mas também de uma questão moral. O dinheiro do trabalhador não pode ser desviado para atender interesses políticos. É nosso dever, como representantes do povo, impedir que essa afronta prospere", concluiu o deputado. 

O parlamentar convocou seus colegas a apoiarem o PDL e a defenderem os direitos dos trabalhadores contra o que classifica como "um absurdo e um verdadeiro escândalo de desvio de finalidade de recursos públicos".
 
O FAT é usado para o trabalhador, seja no pagamento de seguro-desemprego ou em programas de desenvolvimento econômico e deve ser preservado, defende Mendonça Filho.

"Essa medida é absurda e desrespeita os princípios constitucionais de gestão responsável dos recursos públicos".

Mendonça Filho acusa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de agir de forma oportunista ao tentar reverter as perdas financeiras dos sindicatos após a perda de obrigatoriedade da contribuição sindical.

"Essa é uma tentativa escancarada de financiar entidades sindicais com dinheiro que pertence ao trabalhador. Não podemos permitir que o FAT, que tem um papel crucial na proteção social do trabalhador, seja utilizado como caixa para sustentar agendas políticas e ideológicas," destacou-se Mendonça.

O PDL, que visa sustar os efeitos dessa resolução, já foi apresentado na quarta (28) e busca garantir que os recursos do FAT continuem sendo utilizados exclusivamente para os fins aos quais foram destinados. Mendonça Filho, coautor do Projeto,  enfatiza a necessidade urgente de barrar essa decisão do governo, que na sua visão, fere gravemente a legislação vigente e compromete a imparcialidade na administração dos recursos públicos.