MULHERES no EXÉRCITO: Lula assina decreto que PERMITE recrutamento militar feminino

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária do novo público poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam os 18 anos.

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira, 28 de agosto, no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Durante participação de uma solenidade ao Dia do Soldado, realizada em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu cobranças públicas do comandante do Exército, general Tomás Paiva por mais recursos para as Forças Armadas, destacando as "restrições orçamentárias" que a caserna enfrenta. A cerimônia, que ocorreu na última quinta-feira, 22 de agosto, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares. 

Em seu discurso, o general Paiva ressaltou a dedicação contínua dos militares ao país, apesar das limitações financeiras. Ele também homenageou a carreira militar, destacando seus desafios, como a necessidade de mudanças periódicas e a "pouca possibilidade de acumular patrimônio" ao longo da vida.

"Esse espírito perseverante e de doação integral à carreira é mantido incólume, mesmo sob os efeitos das restrições orçamentárias que atingem a todos. Apesar disso, não nos descuidamos da imperiosa necessidade de mais helicópteros, de mais blindados e de mais mísseis, meios militares imprescindíveis, que foram adquiridos de forma responsável e transparente", declarou Paiva, na cerimônia, lendo a Ordem do Dia. 

Agência Brasil