Ministério Público apoia CASSAÇÃO de CARLA ZAMBELLI por FAKE NEWS no processo eleitoral

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, a deputada federal fez ataques à segurança das urnas eletrônicas.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo apoiou a ação movida por Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que pede a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por espalhar desinformação sobre o processo eleitoral em suas redes sociais.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, Zambelli fez ataques à segurança das urnas eletrônicas e tentou "desmerecer e retirar a credibilidade das instituições responsáveis pela condução do processo eleitoral". Ele também destacou que a ação da deputada tinha a "clara intenção de abalar os alicerces da democracia" e fomentar insatisfação entre os eleitores.

"A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023", completou o procurador.

A defesa de Carla Zambelli, que obteve 946.244 votos nas eleições de 2022, nega que a parlamentar tenha cometido qualquer irregularidade, afirmando que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP", diz a defesa de Zambelli.

O julgamento de Zambelli no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ainda não tem data definida.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde da última terça-feira, 10 de setembro, a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis.

"Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto."

Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.

"Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil."

O evento também marcou o encerramento, na segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024.

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como o programa vai funcionar.

Esses código-fonte das urnas eletrônicas ficaram à disposição de entidades fiscalizadoras para inspeção, análises e testes, desde outubro de 2023.

Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.

Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.

O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.