Moraes determina que PF examine explicações do X após investigados descumprirem bloqueio
O inquérito contra Elon Musk foi iniciado por Alexandre de Moraes em 7 de abril. A investigação busca apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
10 SET 2024 • POR Isabella Lopes • 15h18O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes estabelece o envio à Polícia Federal (PF) as explicações apresentadas pela rede social X., relacionadas ao uso da plataforma por perfis de investigados que haviam sido bloqueados por ordem judicial.
Moraes atendeu a solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de que os peritos da corporação possam analisar os esclarecimentos e "avaliar sua verossimilhança".
Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
As informações foram prestadas no inquérito aberto no Supremo para apurar suposta obstrução de Justiça pelo bilionário Elon Musk, dono do X.
Segundo o X, os perfis bloqueados conseguiram acessar a plataforma após uma falha técnica. Além disso, segundo a PF, pelo menos seis perfis bloqueados puderam transmitir ao vivo para usuários brasileiros através do X.
Segundo as informações, o recurso do X chamado "Spaces" estava sendo usado para "permitir que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial".
O inquérito contra Elon Musk foi iniciado por Alexandre de Moraes em 7 de abril. A investigação busca apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Msuk foi incluído também no inquérito das mílicias digitias após fazer ameaçãs de descumprir descisões judiciais e críticas à Justiça brasileira.
Bloqueio do XO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de determinar a suspensão do X no Brasil. A decisão foi proferida após o dono do X, Elon Musk, fechar o escritório da rede social no Brasil e se negar a indicar um representante da plataforma para responder a intimações na Justiça. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas.
"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo", afirmou Moraes no despacho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte, para justificar a decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil. O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção.
"O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço", afirmou Moraes.