Apuração

PF liga assessores de ex-deputado federal a ESQUEMA de propinas em VENDA DE SENTENÇAS

Segundo a corporação, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos em Tribunal de Justiça "com o intuito de obter vantagem financeira".

4 SET 2024 • POR Ricardo Lélis • 21h35
Ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA)   Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Em meio às investigações sobre o suposto envolvimento de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão em um esquema de venda de sentenças, a Polícia Federal (PF) identificou operadores que teriam ligação com o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).

A PF visa dois ex-assessores de Edilázio. Um deles vinculado, à época dos fatos sob investigação, ao gabinete do então deputado na Câmara.

O outro integrou a equipe de Edilázio na Assembleia Legislativa do Maranhão, quando ele exercia mandato de deputado estadual.

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Em nota, a defesa de Edilázio ressaltou a "absoluta inocência" do ex-parlamentar "quanto a todos os fatos investigados no inquérito, sobretudo porque nunca praticou nenhum ilícito".

A citação aos ex-assessores está na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que deu aval para que a PF abrisse a Operação 18 Minutos no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão. A operação foi deflagrada no dia 14 de agosto.

Segundo a PF, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos no Tribunal "com o intuito de obter vantagem financeira".

São alvos do inquérito quatro desembargadores - Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior - e dois juízes de primeira instância, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.

A PF suspeita do envolvimento dos magistrados no levantamento supostamente fraudado de dois alvarás judiciais no valor total de R$ 18 milhões, com prejuízos ao Banco do Nordeste.

No inquérito, a citação aos ex-assessores de Edilázio ocorreu quando a Polícia Federal dissecava como o grupo conseguiu levantar um alvará de R$ 14 milhões.

Um advogado sob suspeita teria contado não só com o apoio de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas também com o envolvimento de ex-funcionários do Banco do Brasil - estes últimos também foram investigados pela instituição financeira. A atuação do grupo possibilitou o saque de R$ 12 milhões em espécie, em diversas transações, no mesmo dia do levantamento do alvará.

Os investigadores suspeitam que o dinheiro percorreu atalhos incomuns à rotina forense. O advogado investigado teria transferido integralmente os R$ 14 milhões para a conta de seu filho, também alvo do inquérito. Em seguida, o filho transferiu R$ 12 milhões para uma conta de sua cunhada no BB. Ela teria operacionalizado o saque.

A PF puxou as imagens das câmeras de segurança da agência e constatou que, na tarde de 5 de outubro de 2015, quando o dinheiro foi levantado, a mulher chegou para fazer as movimentações, apenas alguns minutos depois de receber uma transferência do cunhado.

Segundo a PF, a movimentação dos R$ 12 milhões pela suspeita é "totalmente incompatível com sua condição financeira". Ela ocupava cargo técnico temporário no governo do Maranhão.

O inquérito da Operação 18 minutos expõe indícios de lavagem de dinheiro que teria ocorrido quando a mulher repassou cerca de R$ 1 milhão para familiares, incluindo uma criança de oito anos.

As imagens de segurança do banco naquele 5 de outubro de 2015 mostram, ainda, a chegada de um homem logo após surgir a nora do advogado sob suspeita. O homem foi identificado como irmão de um ex-assessor parlamentar de Edilázio Júnior.

Ainda segundo o inquérito, esse ex-assessor parlamentar tem ligação com um escritório de advocacia do qual Edilázio seria sócio oculto.

De acordo com a PF, as gravações indicam que o irmão do ex-assessor acompanha a nora do advogado na "execução dos atos que resultaram nos saques em espécie". As imagens mostram também o homem retirando mochilas de um carro.

Segundo os investigadores, o gerente do banco, "em conluio com os investigados", teve que chamar um carro-forte para carregamento extra de dinheiro. As cédulas entregues pelos vigilantes chegaram à agência e, em seguida, foram levadas para um carro do irmão do ex-assessor de Edilázio.

A PF diz ter identificado lavagem de dinheiro, não só por meio de saques e depósitos em espécie, mas também pela emissão de cheques de ordem de pagamento - em que o valor fica disponível para o benefício ser retirado no mesmo dia.

Segundo os investigadores, um beneficiário dos cheques foi um ex-servidor da Assembleia do Maranhão, que foi assessor parlamentar de Edilázio quando este era deputado estadual. De acordo com a investigação, esse assessor parlamentar recebeu, em outubro de 2015, R$ 1,5 milhão.

Após receber o depósito, o servidor da Assembleia - "conhecido político local", segundo a PF - fez transferências para outros investigados, inclusive o ex-assessor parlamentar de Edilázio já na época em que ele exercia mandato na Câmara.

Também teriam sido beneficiados pelas transferências dois filhos do servidor, um deles, segundo a PF, integra o grupo de Edilázio

Resposta do ex-deputado

Quanto à "Operação 18 minutos", Edilázio Gomes da Silva Júnior reafirma a sua absoluta inocência quanto a todos os fatos investigados no inquérito, sobretudo porque nunca praticou nenhum ilícito, não havendo nos autos nenhum ato por si praticado, mas tão somente ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política a partir de eventuais atos de terceiros.

Edilázio Júnior tem 43 anos de idade, grande parte deles de vida pública, e nunca respondeu nenhum processo cível ou criminal, de modo que a sua reputação ilibada não será manchada por atos que sequer praticou ou teve conhecimento, conforme ficará demonstrado em tempo oportuno.

Estadão Conteúdo