Bluesky não tem representante legal no Brasil; STF criou conta na plataforma

Vale lembrar que o X (antigo Twitter) foi suspenso do país por esse motivo.

A recente suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um grande movimento de usuários em busca de alternativas, e o Bluesky surgiu como uma das principais plataformas a atrair o público.

Em apenas três dias, a rede social acumulou mais de 1 milhão de novos usuários e se destacou como um refúgio para aqueles que foram afetados pela interrupção do serviço de Elon Musk. Contudo, assim como o X, o Bluesky também não tem um representante legal no Brasil.

De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a ausência de um representante legal foi um dos fatores cruciais que levou o ministro Alexandre de Moraes a suspender o funcionamento do X no Brasil.

Essa questão legal poderia, em tese, colocar o Bluesky em uma situação delicada, já que a legislação brasileira exige que empresas estrangeiras de tecnologia com atuação no país possuam representação oficial para responder a questões judiciais e administrativas.

O STF criou um perfil oficial na rede Bluesky, após a retirada do ar  do X, que foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o STF, na última sexta-feira, 30, o perfil foi criado para reservar o domínio, mas não há previsão de uso da rede.

Contas falsas que se passavam como a Corte haviam sido criadas na plataforma. Para evitar que comunicações não oficiais e notícias faltas fossem feitas em nome do Tribunal, o Supremo solicitou, via "pedido administrativo nas vias de contato do usuário", a retirada desses perfis.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve nesta segunda-feira, 2 de setembro, a suspensão do X no Brasil, chancelando a medida determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Ao final, os outros quatro magistrados da Turma destacaram a soberania jurídica brasileira no contexto do embate envolvendo as decisões de Moraes e Elon Musk. O empresário bilionário é dono da rede social - o antigo Twitter - que está fora do ar no País desde a sexta-feira passada, 30.

A ordem de bloqueio do X teve como argumento o reiterado descumprimento de determinações judiciais, incluindo o não estabelecimento de um representante legal da plataforma no País. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram por manter a decisão de Moraes. O referendo da Primeira Turma significa que a medida é amparada pela Corte, em um movimento que busca agregar peso institucional à decisão.

Fux, contudo, acompanhou o relator com ressalvas ao citar que pessoas - naturais ou jurídicas - que não estão envolvidas em investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras não deveriam sofrer com multas. Em sua decisão, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de "subterfúgios tecnológicos", como a ferramenta VPN - que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Em seu voto, Fux afirmou que o enquadramento para barrar utilização de redes deveria ocorrer caso a pessoa use para fraudar a decisão, "com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".