FPM EXTRA 1%: PREFEITURAS receberão R$ 4 bilhões em SETEMBRO; confira data e valor individual

Este adicional de setembro de 2024 representa um incremento sobre o valor arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), o dobro do adicional recebido no ano passado.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um aumento significativo neste mês, resultado de uma conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A partir do dia 9 de setembro, será depositado um adicional de R$ 4 bilhões para as prefeituras brasileiras, fruto do trabalho constante pela descentralização dos recursos públicos.

Este adicional de setembro de 2024 representa um incremento de 0,5% sobre o valor arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), o dobro do adicional recebido no ano passado. Em 2023, o aumento foi de 0,25%, enquanto que para o período de setembro de 2023 a agosto de 2024, o adicional foi ampliado para 0,5%. A partir do próximo ano, o adicional do FPM será de 1%, uma alteração escalonada que foi crucial para a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou a importância desta conquista. “Esse 1% agora não vai para o prefeito pessoalmente, mas sim para a educação, para a saúde, para a merenda escolar e para os Municípios onde os serviços são prestados,” afirmou Ziulkoski. Ele destacou que o aumento de recursos está diretamente ligado à melhoria dos serviços públicos essenciais, beneficiando diretamente a população.

Durante esta semana, a CNM irá divulgar uma série de reportagens que destacarão a relevância do aumento do FPM e a importância da descentralização dos recursos para os municípios. A estimativa do valor adicional para cada Município pode ser conferida no site da CNM.

Essa ampliação do FPM é vista como uma vitória significativa para o movimento municipalista e um avanço importante para garantir mais recursos para áreas vitais como saúde e educação em todo o Brasil.

Confira aqui a estimativa do valor para seu Município. 

O FPM, ou Fundo de Participação dos Municípios, é uma transferência de recursos da União para os municípios e Distrito Federal do Brasil. O FPM é composto por uma parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

O FPM é pago a cada dez dias, três vezes por mês, e é fundamental para as finanças municipais. Os recursos do FPM são utilizados para financiar serviços e investimentos importantes para a comunidade. 

O FPM foi criado em 1965, durante a ditadura militar, e começou a ser pago em 1967. Desde então, o FPM passou por várias alterações legislativas, que aumentaram os percentuais de repasse.