GRITO DOS EXCLUÍDOS: MPPE recomenda PRECAUÇÃO À PMPE na manifestação no 7 DE SETEMBRO

O documento solicita a prevenção e repressão de excessos no uso da força policial, bem como o emprego inadequado de armas, sejam elas letais ou não letais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que as forças policiais do estado sigam rigorosamente as diretrizes em suas ações durante as manifestações do feriado de 7 de setembro, como o tradicional desfile do Grito dos Excluídos, que ocorre há 30 anos em Recife e tem o tema: “30º Grito dos Excluídos e Excluídas - 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”.

A manifestação está programada para iniciar às 9h, com concentração no Parque Treze de Maio e encerramento no Pátio do Carmo.

O MPPE orienta que o policiamento acompanhe o evento desde a concentração até o término, empregando a força de maneira diferenciada e pautada nos princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, visando prevenir o uso excessivo da força e o manuseio inadequado de armamentos, sejam eles letais ou não letais, evitando assim responsabilidades administrativas, civis e criminais dos militares envolvidos.

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Essas orientações serão monitoradas pela Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, pelo 7º Promotor de Justiça, responsável pela Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e pelo Controle Externo da Atividade Policial, conforme suas competências constitucionais e legais.

Além disso, o documento solicita que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) realize um acompanhamento e fiscalização contínuos no uso da força durante atos, manifestações, protestos e outros eventos públicos, garantindo o respeito ao direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica dos indivíduos, assim como à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica.

A instituição também reforça a necessidade de observância aos princípios e objetivos fundamentais, incluindo a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o fomento de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem-estar de todos, sem discriminação de origem, raça, gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de preconceito.

O documento solicita a prevenção e repressão de excessos no uso da força policial, bem como o emprego inadequado de armas, sejam elas letais ou não letais, e outras técnicas, especialmente durante o evento do dia 7 de setembro e possíveis manifestações relacionadas.

A PMPE deve evitar métodos que causem sofrimento desnecessário na detenção ou dispersão de manifestantes, rejeitando o uso abusivo ou arbitrário da força, bem como o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Os órgãos de segurança pública, em âmbito nacional, devem regular o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança, priorizando sua utilização de acordo com os princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.