TCU aponta desperdício de BILHÕES em programas do governo LULA; FIES é um deles

Não há informações disponíveis sobre a permanência dos estudantes nos cursos, suas perspectivas de emprego após a formatura, se o endividamento é compensado pela futura carreira.

O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por analisar o problema há mais de dez anos, concluiu em uma nova auditoria que o governo federal não possui informações adequadas para avaliar a necessidade do Fies. Entre 2010 e 2022, o Fies acumula um saldo devedor superior a 110 bilhões de reais e apresenta taxas de inadimplência acima de 51%.

A ocorrência de taxa de inadimplência superior a 50% dos contratos, as concessões de condições especiais de descontos na cobrança de mais de 300 000 contratos do Fies, resultando em descontos de aprovados. 

Não há informações disponíveis sobre a permanência dos estudantes nos cursos, suas perspectivas de emprego após a formatura, se o endividamento é compensado pela futura carreira ou se as graduações oferecidas atendem às demandas do mercado de trabalho.

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“A auditoria realizada pelo TCU acende um alerta importante sobre a qualidade do ensino superior no Brasil, especialmente em cursos tão procurados como o de direito”, diz o presidente da OAB Nacional. O curso foi o mais escolhido por estudantes do Fies e do Prouni entre 2014 e 2021.   

Além disso, o Prouni também foi auditado pelo TCU. A auditoria revelou que o Fies e o Prouni competem pelo mesmo perfil de estudantes. Dos vinte principais cursos oferecidos pelos dois programas, 80% são disponibilizados tanto pelo Prouni quanto pelo Fies. 

Outro ponto analisado foi que, os alunos que solicitaram a renegociação de dívidas do crédito estudantil nos últimos anos, o TCU detectou que 84% dos acordos foram feitos com pessoas que também estariam enquadrada no perfil de renda elegível para bolsas integrais do Prouni. 

As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira, 30 de agosto, pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão. O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 78,5% do PIB (R$ 8,8 trilhões) em julho de 2024, aumento de 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas (+0,4 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,1 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+4,4 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,4 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,6 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.