"Há valores mais importantes do que a liberdade de expressão", diz Felipe Neto sobre banimento do X

Influenciador utilizou a rede social para defender a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma no país por conta da ausência de um representante legal.

O influênciador Felipe Neto comentou na quinta-feira, 29 de agosto, sobre a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes determinar o bloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil.

Em sua publicação na rede social, Felipe falou sobre como a liberdade de expressão irrestrita no mundo não existe e deu exemplos de censuras, como o banimento de Donald Trump.

"Nunca existiu, na história do mundo, a liberdade de expressão irrestrita.

EUA, Trump foi banido do Twitter por seus crimes. Na Alemanha é proibido negar o Holocausto. Na Ucrânia, ocultar o Holodomor.

Há valores mais importantes do q a liberdade de expressão. Isso é um fato", escreveu Felipe Neto.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil.

O magistrado afirma que a empresa tentou se esquivar da jurisdição brasileira "com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais".

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas. O órgão já começou a notificar os provedores de internet.

A suspensão vale até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.

O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Para evitar que o embargo seja desrespeitado, Moraes determinou que Apple e Google imponham "obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar" o uso desses aplicativos.

A decisão de Alexandre de Moraes tem 51 páginas. Ao longo do documento, o ministro retoma o histórico de descumprimento de ordens do STF. Ele afirma que Elon Musk "demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário".

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes", escreveu o ministro.

A decisão menciona declarações públicas do empresário sobre o STF. O bilionário desafiou o ministro ao defender que ele renunciasse ou sofresse impeachment. Também ameaçou descumprir ordens para bloquear perfis na plataforma alegando sofrer censura.