MP permite que o "filho 04" de Bolsonaro concorra às eleições com o nome do pai

Em 19 de agosto, o ex-presidente defendeu o direito de Jair Renan Bolsonaro usar seu nome e acusou o MP de investigar "só para dar dor de cabeça para a gente".

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se a favor de que Jair Renan Bolsonaro (PL) tenha como nome de urna "Jair Bolsonaro", o mesmo do pai e ex-presidente. O "filho 04" de Bolsonaro concorre à Câmara Municipal de Balneário Camboriú.

O promotor de Justiça Eleitoral Álvaro Pereira Melo argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já abriu jurisprudência ao autorizar casos semelhantes.

A lei nº 8.713/93 permite que candidatos sejam registrados com variações de seus nomes. O registro do nome na urna pode usar sobrenome, abreviações e apelidos, mas não pode causar dúvida quanto à identidade, atentar contra o pudor ou usar de "irreverência".

Em 1994, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que a lei precisa ser observada para que não se impeça o uso do nome registrado em cartório, mesmo que ele coincida com o nome de outra pessoa. É o caso do fiho 04, que se chama Jair Renan Valle Bolsonaro; ao usar o mesmo nome de urna do pai, ele está também usando seu primeiro nome e seu último sobrenome.

Em 19 de agosto, o ex-presidente defendeu o direito de o filho usar seu nome e acusou o MP de investigar "só para dar dor de cabeça para a gente".

A Justiça de Brasília determinou, na sexta-feira, 23 de agosto, o bloqueio de R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a uma ação movida por um banco que cobra o pagamento de uma dívida referente a empréstimo contraído com a instituição financeira.

A decisão, proferida pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, atendeu ao pedido de bloqueio de bens feito pelo Santander na última segunda-feira (20). Na sentença, o magistrado argumentou que, como Jair Renan não foi localizado para a intimação sobre o pagamento da dívida, o bloqueio é necessário. Procurado, o filho do ex-presidente não respondeu.

O juiz determinou que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta vinculada ao juízo, com o bloqueio limitado ao valor da execução, de R$ 360.241,11. Além disso, o banco tem 10 dias para garantir que Jair Renan seja oficialmente notificado sobre a ação e o bloqueio de seus bens.

A primeira vez que o banco pediu o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. A solicitação da instituição ocorreu dias após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa o filho do ex-presidente por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Jair Renan nega as acusações.

De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.

"Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto o pedido de arresto ainda não foi apreciado", diz o advogado do Santander na nova petição.

O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do programa, as ordens da Justiça são enviadas às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.

Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao filho do ex-presidente, para obter um empréstimo com o banco.

Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente falsos. Depois, ela obteve novos empréstimos, de R$ 251 mil e R$ 291 mil.

A dívida de Jair Renan com o Santander, no entanto, não foi quitada, e o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.

No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.

Em agosto do ano passado, o filho "04" de Bolsonaro chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços dele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.

Estadão Conteúdo