RECIFE: Movimento SEM TETO com 350 famílias ocupa terreno no Sítio dos Pintos

"Um direito fundamental e inalienável", destacou o coordenador do MUST.

Mais de 350 famílias sem teto ocuparam um terreno no Sítio São Braz, na comunidade Sítio dos Pintos, no Recife, Região Metropolitana. Organizado pelo Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST), a ocupação intitulada Márcio Wanderley, está em uma área de 22 hectares, de responsabilidade do poder público, mas está sem função social. A ocupação aconteceu neste último fim de semana.

As famílias, que estão em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social, cobram do poder público diálogo para discutir quais medidas serão tomadas e, também, exigem a construção de moradias populares.

"A nossa luta é por dignidade e por moradia, como prescreve o artigo 6º da Constituição. Um direito fundamental e inalienável. Por isso, estamos para denunciar também o déficit habitacional que existe no Recife e a ausência de políticas que possam garantir moradia decente a essa população", destacou o coordenador do movimento, Bernardo Weinstein.

A Prefeitura do Recife fechou um acordo histórico, homologado pela Justiça, que resultou na desocupação integral e pacífica no terreno onde existia a Ocupação Chico Lessa, às margens da BR-101. Como resultado, a gestão municipal fez a desapropriação parcial do terreno, numa área de 7,6 mil m2, para construção de conjunto habitacional com 192 unidades, a ser incluído no programa federal MCMV Entidades, com projeto arquitetônico doado pelos proprietários do terreno ao MUST. Seguindo as regras do MCMV Entidades, o movimento ficará responsável pela obra e cujas unidades serão destinadas a famílias que antes ocupavam o terreno de forma irregular.

O acordo foi conduzido pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e envolveu também o Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto, a Defensoria Pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a empresa  proprietária do terreno.

Após o cadastramento das famílias, feito por empresa contratada pelos proprietários, a Prefeitura incluiu 270 famílias da ocupação no Auxílio Moradia, seguindo critérios estabelecidos conjuntamente. Para as demais famílias, os proprietários se comprometeram a pagar ajuda de custo relativa à desocupação e à realocação.

O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo, deve tramitar pelas comissões do Senado no próximo semestre, após umas das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano.

A pauta anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três deles no Senado.

Um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou em regime de urgência durante a onda de invasões do MST em abril, e agora aguarda no Senado a distribuição entre as comissões.

O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e crédito rural ou de ter cargos públicos.