Decisão

Tarcísio determina a retirada de cargos e aposentadorias de policias filiados ao PCC

Os agentes da Polícia Civil, já foram condenados por tráfico de drogas e corrupção passiva , mas haviam recorrido da decisão. 

24 AGO 2024 • POR Isabella Lopes • 16h35
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas   Foto:Reprodução/Governo de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) estabelece a retirada de cargos públicos de três policias civis de São Paulo e também pediu a cassação da aposentadoria, pois ambos são filiados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em São José dos Campos. 

Segundo informações do metrópoles, os carcereiros Wander Rodrigo Vilhena Pinto, João Henrique Pinheiro da Silva e Alberto Alves Filho já foram condenados por tráfico de drogas e corrupção passiva , mas haviam recorrido da decisão. 

Os três foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 2017, como integrantes de um grupo de 30 policiais envolvidos com o PCC na região do Campo dos Alemães, zona sul de São José dos Campos. Na região, a facção movimentava cerca de R$ 2 milhões por mês com o tráfico. Em troca do pagamento de propina, os policiais envolvidos permitiam o trabalho dos traficantes.

As investigações começaram em 2016, após a apreensão de documentos do PCC que revelavam a relação com policiais do 3º e 7º Distritos Policiais, na zona sul da cidade, do Departamento de Investigações Gerais (DIG) e do Departamento de Investigações sobre Entorpecentes (Dise).

Tarcísio planeja utilizar o dinheiro do PCC 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, planeja utilizar o dinheiro de facções criminosas, como o PCC, para combater essas próprias organizações.

Junto com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, Tarcísio está finalizando um decreto para regulamentar a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado.

Leilão de bens apreendidos

Bens apreendidos do narcotráfico, como carros, lanchas e outros itens de valor, serão leiloados para angariar recursos para um fundo específico.

Tarcísio e Derrite vão criar o Núcleo de Recuperação de Ativos, coordenado por um delegado de polícia, que será responsável por contatar unidades de investigação para mapear bens custodiados.

O foco será nos bens com decretação de perdimento pela Justiça ou de valores e imóveis sequestrados.

Necessidade do decreto

O decreto é necessário para evitar que bens apreendidos sejam esquecidos e se deteriorem por falta de respaldo jurídico-administrativo.

O texto já foi aprovado pelas consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes.

A minuta está em fase final de revisão e será encaminhada a Tarcísio para assinatura. Após isso, a Secretaria de Segurança Pública regulamentará o Núcleo de Recuperação de Ativos e autorizará o delegado-geral de Polícia a assinar o termo de adesão ao Recupera Nacional.

Recupera Nacional

O Recupera Nacional é um colegiado que reúne as polícias civis de todas as unidades da Federação e a Polícia Federal para tratar da recuperação de ativos, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estratégia de combate

Tarcísio e Derrite afirmam que a “asfixia financeira” é a principal forma de combater o PCC e outras facções criminosas, direcionando os recursos apreendidos dessas organizações para financiar a luta contra elas.