APOSTAS: após regulamentação de BETS, mais de 100 empresas pedem autorização à Fazenda para atuar
A Fazenda estima que se todas as empresas atenderem as regras estabelecidas na regulamentação, o governo arrecadará R$ 3,4 bilhões ainda em 2024 somente com o pagamento de outorgas.
21 AGO 2024 • POR Estadão Conteúdo • 17h39O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, recebeu 113 pedidos de 108 empresas de bets que querem explorar as apostas de quota fixa a partir do próximo ano. Os pedidos entraram no Sistema de Gestão de Apostas até a meia noite da terça-feira, 20, e, caso sejam aprovados, vão liberar a atuação dessas empresas já na abertura do mercado regulado de apostas, o que ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.
A Fazenda estima que se todas as empresas atenderem as regras estabelecidas na regulamentação, o governo arrecadará R$ 3,4 bilhões ainda em 2024 somente com o pagamento de outorgas. A projeção é de que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada. Isso ocorre porque em cada pedido é possível vincular até três marcas, a depender da estratégia de cada empresa.
O período para inscrições segue aberto, mas as novas solicitações só serão analisadas no prazo de 180 dias. A avaliação do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, é de que o número de pedidos superou as estimativas de mercado e indica confiança e segurança jurídica na regulação.
O período legal de adequação vai até 31 de dezembro. A partir do próximo ano, só poderão operar no Brasil as empresas autorizadas e que cumprirem integralmente a regulação. Aquelas que não tiverem autorização deverão ser banidas do mercado e proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
As novas regras para o setor incluem normas sobre os meios de pagamento das premiações, combate à lavagem de dinheiro e jogo responsável. As empresas autorizadas precisam ser constituídas no Brasil. As marcas poderão operar em sites com o domínio "bet br" e serão monitoradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O País terá um sistema com informações diretas sobre as atividades, o que permitirá monitoramento desde o comportamento de apostadores aos volumes apostados, perdidos e prêmios pagos, o que ajuda no controle de base de cálculo para tributação.
Confira o nome das 113 empresas que pediram autorização à fazenda AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA G2 Negócios Digitais LTDA Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA ZBET LTDA Cash For Pay LTDA Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA Padrinho Enterprise LTDA Brand Force Mastery LTDA Hilgardo Gaming LTDA Olavir LTDA Defy LTDA Betbet Soluções tecnológicas S.A. Stayman Participações S.A. BBET LTDA Elisa.Bet Casa de Apostas Esportivas e Caniso Online LTDA Zeroumbet Plataforma Digital LTDA VL Intermediação em Vendas online LTDA Sevenx Gaming LTDA Logame do Brasil LTDA Gisenyi Associates Corp. WK Negócios e Finanças LTDA Bingo em Casa LTDA Vanguard Entretenimento Brasil LTDA Estadox LTDA LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada RT 216 Empreendimentos e Participações LTDA Atlantis Comércio Eletrônico e software House LTDA Laguna Serviços e tecnologia LTDA Meridian Gaming Brasil SPE LTDA Lindau Gaming Brasil S.A. SPE Unica Bet LTDA Responsa Gamming Brasil Limitada FC Entretenimento Esportivo LTDA Caixa Loterias S.A Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA Stake Brazil LTDA GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA World Sports Technology do Brasil S.A Skill On Net LTDA Jogo Principal LTDA Aposta 1 LTDA Tropicalize Bet LTDA Tropicalize Bet LTDA Betboom LTDA XYZ Jogos Brazil LTDA A2FBR LTDA Sabia Administração LTDA Sportvip Group International Apostas LTDA Sampameo LTDA B3T4 International Group LTDA Select Operations LTDA Alfa Entretenimento S.A BPX Bets Sposts Group LTDA Enseada Serviços e Tecnologia LTDA UPBET Brasil LTDA 7MBR LTDA TQJ-PAR Participações societárias S.A Ana Gaming Brasil S.A Foggo Entertainment LTDA Brilliant Gaming LTDA Bell Ventures Digital LTDA Sortenabet Gaming Brasil S.A Track Gaming Brasil LTDA Reals Brasil LTDA EA Entretenimento e Esportes LTDA Gorillas Group do Brasil LTDA BETBR Loterias LTDA Hope Gaming LTDA Lema Administração e Participações S.A Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA Digiplus Brazil Interactive LTDA Levante Brasil LTDA Blow Marketplace LTDA Defy LTDA Betspeed LTDA Boa Lion S.A King Panda Group LTDA RRX Soluções Tecnológicas LTDA Betesporte Apostas On Line LTDA Suprema Bet LTDA Fast Gaming S.A Esportes Gaming Brasil LTDA CDA Gaming LTDA SC Operating Brazil LTDA H2 Licensed LTDA Grove Eagle Gestão de Bens LTDA Lucky Gaming LTDA Sorento Bay LTDA Futuras Apostas LTDA Aposta Ganha Loterias LTDA HS do Brasil LTDA Gamewiz Brasil LTDA Gamewiz Brasil LTDA Seguro Bet LTDA NVBT Gaming LTDA Hiper Bet Tecnologia LTDA OIG Gaming Brazil LTDA Betfair Brasil LTDA Reals Brasil LTDA. EB Intermediações e Jogos S/A Blac Jogos LTDA F12 do Brasil Jogos Eletrônicos LTDA Galera Gaming Jogos Eletrônicos S A Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A Apollo Operations LTDA NSX Brasil S.A Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A Ventmear Brasil S.A MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA. SPRBTBR LTDA Kaizen Gaming Brasil LTDA