Camaragibe: Câmara recebe denuncia contra Prefeitura sobre possível superfaturamento em contrato

A denúncia questiona a contratação da empresa SPE Iluminação Camaragibe Ltda para a execução de serviços de iluminação pública em LED no município.

Na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaragibe, o vereador Paulo André leu uma denúncia formal contra a Prefeitura de Camaragibe, comandada pela prefeita Nadegi Queiroz, relacionada ao Processo Licitatório Nº 161/2023.

A denúncia, apresentada por Washington de Souza Galvão, questiona a contratação da empresa SPE Iluminação Camaragibe Ltda para a execução de serviços de iluminação pública em LED no município.

No documento, o denunciante expressa preocupações sobre a execução dos contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura, apontando possíveis irregularidades e superfaturamento. Washington destaca que apenas 30% das áreas do município estão atualmente iluminadas com LED, sugerindo uma falha significativa na execução contratual e na gestão dos recursos públicos.

Diante dos indícios apresentados, Paulo André solicitou aos demais vereadores a apreciação da denúncia e destacou a necessidade de uma possível abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso com maior profundidade.

A denúncia foi protocolada na Câmara Municipal no dia 30 de julho de 2024, e agora aguarda os próximos passos da Casa Legislativa. A expectativa é que, caso haja consenso entre os vereadores, a abertura da CPI possa trazer esclarecimentos sobre as alegações feitas e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.

No início do mês o site Jaula Cursos informou que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, instaurou o inquérito civil nº 02220.000.349/2023. 

O objetivo é investigar a necessidade de realização de um novo concurso público na Prefeitura de Camaragibe para garantir a legalidade e a transparência no preenchimento de cargos públicos.

Ainda de acordo com o Jaula, a investigação busca assegurar que os cargos públicos sejam preenchidos de maneira justa e transparente.

Cabe destacar que a Prefeitura de Camaragibe tem um concurso em andamento que visa a contratação de 200 vagas efetivas para o cargo de Professor I.