CNJ ARQUIVA pedido do NOVO para investigar juízes auxiliares de MORAES

A solicitação foi enviada após reportagem mostrar que o ministro do STF, por meio dos seus associados, determinava a realização de relatórios na Corte eleitoral para embasar investigações no Supremo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a solicitação do partido Novo para investigar juízes auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionada aos relatórios encomendados informalmente via WhatsApp pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Novo havia pedido ao CNJ, que funciona como um órgão corregedor do Judiciário, a abertura de um processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por suas funções de juiz instrutor no gabinete de Moraes e de juiz auxiliar na presidência do TSE, respectivamente.

A requisição baseava-se em matérias do jornal Folha de S. Paulo, que expuseram diálogos via WhatsApp entre auxiliares de Moraes solicitando relatórios do TSE, os quais foram utilizados em investigações e decisões do STF.

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As reportagens sugeriam que os documentos eram apresentados ao STF como se fossem elaborados espontaneamente, quando, na realidade, teriam sido solicitados por Moraes.

Esse episódio insere-se no contexto da investigação das Fake News, conduzida por Alexandre de Moraes, que visa averiguar a disseminação de desinformação e atividades online que defendem um golpe de Estado. Os alvos dessa investigação são partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Luiz Felipe Salomão, corregedor do CNJ, ao arquivar o pedido do Novo, argumentou que não existem indícios suficientes de violação das normas da magistratura, conforme indicado nas partes das reportagens da Folha mencionadas pelo partido na sua petição.

“Os fatos, tais como apresentados encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, escreveu.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na última quinta-feira, 15 de agosto, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo.

Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.

Ao abrir a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia lembrou que o acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral.

A ministra abriu sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, que “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”. Ela mencionou diretamente as “notícias que vem sendo veiculadas” sobre o ministro.