MORAES nega irregularidades no inquérito das Fake News; CONFIRA NOTA

Reportagem apontou que o ministro teria ordenado, através de mensagens e de maneira não oficial, a elaboração de relatórios pelo TSE para fundamentar decisões do magistrado contra apoiadores de Bolsonaro em 2022.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicou uma nota nesta terça-feira, 13 de agosto, em resposta a matéria da Folha de S. Paulo que aponta irregularidades no inquérito das Fake News. 

A reportagem apontou que o magistrado teria ordenado, através de mensagens e de maneira não oficial, a elaboração de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fundamentar decisões do ministro contra apoiadores de Bolsonaro no STF durante e após as Eleições 2022.

No documento, Moraes afirmou que o TSE tem poder de polícia, e por isso, "tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições."

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Confira a nota completa:

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Diálogos obtidos por uma reportagem da Folha de S. Paulo indicam que o setor de combate à desinformação do TSE, sob a presidência de Moraes naquele período, funcionou como extensão investigativa do seu gabinete no Supremo.

As trocas de mensagens sugerem uma operação atípica entre os dois tribunais, com o departamento de desinformação do TSE sendo usado para sondar e fornecer informações a um inquérito do STF, relacionado ou não às eleições daquele ano.

Supremo Tribunal Federal