Governo congela R$ 1,7 BI do Farmácia Popular e R$ 580 MILHÕES do Auxílio Gás para cumprir arcabouço fiscal

As decisões foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O Governo Federal anunciou o bloqueio de R$ 1,7 bilhão do Programa Farmácia Popular e de R$ 580 milhões do Auxílio Gás, dois programas prioritários da gestão do presidente Lula.

Esses cortes fazem parte de um congelamento total de R$ 15 bilhões em gastos públicos, anunciado no mês passado, para cumprir o arcabouço fiscal e outras regras de controle das contas públicas. Até agora, cerca de R$ 11 bilhões desse total já foram detalhados.

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Decisão dos ministérios

A responsabilidade de determinar onde os bloqueios seriam aplicados foi delegada aos ministérios, e não à equipe econômica do governo. No caso específico do Farmácia Popular e do Auxílio Gás, as decisões foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Impactos no Auxílio Gás e Farmácia Popular

O MDS garantiu que o bloqueio não afetará diretamente o pagamento do Auxílio Gás e afirmou que, se necessário, realizará um remanejamento de recursos de outras áreas para assegurar a continuidade do benefício.

Por outro lado, o Ministério da Saúde não comentou sobre o impacto do bloqueio no Programa Farmácia Popular, que foi relançado em 2023 e oferece medicamentos gratuitos e subsidiados aos beneficiários, incluindo os inscritos no Bolsa Família.

Bloqueios em outros programas

Além dos cortes no Farmácia Popular e no Auxílio Gás, outros programas também sofreram bloqueios significativos. Entre eles:

• Programa de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde: Corte de R$ 578 milhões.
• Projetos de Concessões Rodoviárias: Redução de R$ 542 milhões no valor destinado à participação da União.
• Produção Habitacional de Interesse Social: Corte de R$ 516 milhões, afetando o programa Minha Casa, Minha Vida.
• Programa Pé-de-Meia: Redução de R$ 500 milhões.

Contexto dos bloqueios

Os bloqueios são parte do esforço do governo para cumprir as metas fiscais após o congelamento de R$ 15 bilhões em julho. As retenções incluem:

• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Corte de R$ 4,5 bilhões.
• Emendas de Comissão: Redução de R$ 1,095 bilhão.
• Emendas de Bancada: Bloqueio de R$ 153 milhões (emendas individuais foram poupadas).
• Despesas Discricionárias do Poder Executivo: Congelamento de R$ 9,2 bilhões.

O Ministério da Saúde foi o mais afetado pelos cortes, com um bloqueio total de R$ 4,4 bilhões. Outras pastas também sofreram cortes significativos, como o Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), e da Educação (R$ 1,2 bilhão).